tag:blogger.com,1999:blog-27088533826735612262024-02-06T23:40:55.258-03:00SICONV/SIMEC-GMC do Brasil Consultoria e Assessoria em Projetos MunicipaisSICONV/ SIGOB/ SIMEC. GMC-GESTOR MUNICIPAL DE CONTRATOS do Brasil. Consultoria e Assessoria.GMC - Gestor Municipal de Contratoshttp://www.blogger.com/profile/00525283230800465868noreply@blogger.comBlogger16125tag:blogger.com,1999:blog-2708853382673561226.post-4184813336503615632011-12-02T10:51:00.000-02:002011-12-02T10:51:00.047-02:00Relatório sobre política de combate às drogas deve ser votado em dezembro<div id="conteudoNoticia" style="background-color: white; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 1.4; margin-bottom: 20px; margin-left: 5px; margin-right: 5px; margin-top: 20px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px;"><a href="http://www.camara.gov.br/internet/bancoimagem/banco/2011112216239_20111122_012SC_ABMED.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img alt="Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)" border="0" src="http://www.camara.gov.br/internet/bancoimagem/banco/2011112216239_20111122_012SC_ABMED.jpg" style="line-height: 26px; text-align: -webkit-auto;" /></a><div style="line-height: 1.5em; margin-bottom: 0.75em; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-align: justify;">O presidente da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), informou que a comissão deve encerrar os trabalhos no início de dezembro, com a votação do relatório. Depois deve ser criada outra comissão para estudar projetos de lei sobre o tema. A informação foi confirmada durante audiência pública da comissão nesta terça-feira (22).</div><div style="line-height: 1.5em; margin-bottom: 0.75em; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-align: center;"><span class="Apple-style-span" style="background-color: whitesmoke; color: #333333; font-size: 9px; line-height: 6px;">Para especialistas, o crack se espalhou e faltam ações de combate, de prevenção e de tratamento.</span></div><div style="line-height: 1.5em; margin-bottom: 0.75em; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-align: justify;">Durante o debate, o relator da comissão, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), afirmou que o relatório está praticamente pronto. “A intenção é distribuir um pré-relatório aos membros da comissão para que eles possam apresentar sugestões, de maneira informal, para evitar possíveis emendas mais à frente. São aproximadamente mil páginas. É uma grande contribuição para que seja criada uma política nacional de combate às drogas”, disse.</div><div style="line-height: 1.5em; margin-bottom: 0.75em; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-align: justify;">Carimbão criticou a decisão do governo de lançar um programa de combate às drogas na próxima terça-feira (29). Ele disse que é um desrespeito ao Parlamento, já que a comissão estuda o assunto há oito meses e fez cerca de 40 viagens para cidades do Brasil e do exterior para conhecer experiências de outros países. “Lançar um programa ou um plano nacional sem ouvir os deputados é um desrespeito. Esse plano é um engodo. Tive a oportunidade de ver a proposta do governo e não tem nada de prevenção nem de reinserção social”, disse.</div><div style="line-height: 1.5em; margin-bottom: 0.75em; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-align: justify;">O presidente da comissão defendeu a decisão do governo. “A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que o programa do governo abrange apenas ações imediatas”, afirmou Lopes.</div><div style="line-height: 1.5em; margin-bottom: 0.75em; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-align: left;"></div><div style="text-align: justify;"><strong style="font-weight: bold;">Investimentos</strong></div><div style="text-align: justify;">O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Roberto Ziulkoski, disse hoje que as cidades brasileiras não estão preparadas para enfrentar as drogas, em especial o crack. Segundo ele, não há profissionais capacitados, nem infraestrutura para acolher os dependentes químicos.</div><br />
<div style="line-height: 1.5em; margin-bottom: 0.75em; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-align: justify;">Ele afirmou que este ano a União deveria investir R$ 34 milhões no combate às drogas, conforme previsão orçamentária, mas até 30 de outubro foram gastos apenas R$ 4,8 milhões. Ziulkoski destacou que em 2010 ocorreu problema semelhante. “O governo federal deveria ter investido R$ 124 milhões, valor previsto no orçamento. Mas foram gastos apenas R$ 5,7 milhões. O que os governos federal e estaduais estão fazendo para enfrentar o problema?”, questionou.</div><div style="line-height: 1.5em; margin-bottom: 0.75em; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-align: justify;">Ele apresentou uma pesquisa feita pela entidade sobre o crack no País. O estudo, feito em 2010, abrangendo 3.950 cidades, mostrou que 98% dos municípios já enfrentam dificuldades relacionadas ao crack e a outras drogas.</div><div style="line-height: 1.5em; margin-bottom: 0.75em; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-align: justify;">Ainda de acordo com a pesquisa, 91% das cidades não possuem programa de combate ao crack e não recebem nenhum auxílio dos governos federal e estadual para promover ações de prevenção. “Há uma omissão total. Se os recursos não forem definidos em lei, vai continuar como está. Até o ministro da Saúde já admitiu que há uma epidemia de crack no País”, afirmou Ziulkoski.</div><div style="line-height: 1.5em; margin-bottom: 0.75em; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-align: justify;">Já o subsecretário de Políticas sobre Drogas de Minas Gerais, Cloves Benevides, que também participou da audiência pública, disse que o governo mineiro criou uma linha telefônica específica para pessoas que de alguma forma enfrentam problemas com drogas ou têm parentes nessa situação.</div><div style="line-height: 1.5em; margin-bottom: 0.75em; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-align: justify;">O número é o 155 e as pessoas podem ligar de graça, de qualquer cidade do estado. “Esse serviço foi lançado em agosto. E já recebe por mês cerca de 30 mil ligações. Isso mostra que as pessoas ainda não têm informações sobre os serviços sociais”, disse Benevides.</div></div><div style="background-color: white; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 12px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px;"><div id="creditosMateria" style="float: left; font-size: 10px; font-weight: bold; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px;">Reportagem – Jaciene Alves<br />
Edição – Marcelo Westphalem<div style="margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px;"><br />
<span style="font-weight: normal !important;">A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura '<a href="http://www2.camara.gov.br/agencia" style="background-color: transparent; border-bottom-color: initial; border-bottom-style: none; border-bottom-width: initial; color: #00557d; text-decoration: none;" title="Agência Câmara de Notíticas">Agência Câmara de Notícias</a>'</span><br />
</div></div></div><div style="background-color: white; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 12px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px;"></div><div class="clear" style="background-color: white; clear: both; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 12px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px;"></div>GMC - Gestor Municipal de Contratoshttp://www.blogger.com/profile/00525283230800465868noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2708853382673561226.post-70118396208768721202011-12-01T10:38:00.000-02:002011-11-29T10:39:34.483-02:00Formulação de programa de combate às drogas avança no governo<div class="n-header" style="background-color: #ececec; color: #666666; font-family: Georgia, 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 13px; line-height: 14px; margin-bottom: 15px;"><h1 class="title1" style="color: #333333; font-family: 'coranto bold', georgia, 'times new roman', times; font-size: 30px; font-weight: normal; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; text-align: justify; text-rendering: optimizelegibility; word-wrap: break-word;"><br />
</h1></div><div class="node-author" style="background-color: #ececec; border-bottom-color: rgb(209, 209, 209); border-bottom-style: solid; border-bottom-width: 1px; border-left-color: rgb(209, 209, 209); border-left-style: solid; border-left-width: 0px; border-right-color: rgb(209, 209, 209); border-right-style: solid; border-right-width: 0px; border-top-color: rgb(209, 209, 209); border-top-style: solid; border-top-width: 4px; border-width: initial; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; margin-bottom: 20px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; overflow-x: hidden; overflow-y: hidden; padding-bottom: 9px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 9px; text-align: justify;">Por <strong>Yvna Sousa | Valor</strong></div><div class="n-content" id="node-body" style="background-color: #ececec; clear: both; color: #666666; font-family: Georgia, 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 15px; line-height: 25px;"><div class="node-body"><div class="node-body"><div style="line-height: 1.4; margin-bottom: 1em; text-align: justify;"><strong>BRASÍLIA</strong> – A secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki, esteve nesta sexta-feira com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, no Palácio do Planalto. Em pauta, o Programa Nacional de Enfretamento ao Crack e Outras Drogas, que está sendo preparado pelo governo federal.</div><div style="line-height: 1.4; margin-bottom: 1em; text-align: justify;">A ministra Gleisi Hoffmann tem sido uma das principais articuladores do programa e tem se reunido semanalmente com os diversos órgãos do governo envolvidos. O programa está sendo estruturado em duas frentes: a de segurança pública e a de saúde pública para buscar a articulação de ações de vários ministérios para uma política efetiva de combate às drogas.</div><div style="line-height: 1.4; margin-bottom: 1em; text-align: justify;">Regina Miki foi convidada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para comandar a Senasp pela sua atuação de destaque na área de segurança pública. Em 2001, ela se destacou no comando da Secretaria de Defesa Social de Diadema (SP), cidade que era considerada uma das mais violentas do mundo. Sete anos depois, quando deixou a secretaria, a taxa de homicídios de Diadema estava abaixo da média nacional, e a experiência foi premiada pela Organização das Nações Unidas (ONU).</div></div></div></div>GMC - Gestor Municipal de Contratoshttp://www.blogger.com/profile/00525283230800465868noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2708853382673561226.post-84526152043113721252011-11-30T10:30:00.001-02:002011-11-30T10:30:03.379-02:00Famílias de usuários de drogas receberão auxílio de R$ 900 - mais conhecido como "AUXILIO NOIADO"<div style="margin-bottom: 20px; text-align: justify;"><span style="font-family: 'Helvetica Neue', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: x-small;">O financiamento começará a ser disponibilizado em novembro de 2011</span></div><div style="color: #990000; float: right; font-weight: bold; margin-bottom: 10px; text-align: justify;"><span style="font-family: 'Helvetica Neue', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: x-small;">Publicado no <a href="http://www.otempo.com.br/otempo/noticias/?IdNoticia=183194" style="color: #221199; text-decoration: none;" target="_blank">Jornal OTEMPO</a> </span></div><div id="avaliacao_painel" style="clear: right; float: right; text-align: justify;"><span style="font-family: 'Helvetica Neue', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: x-small;"><br />
</span></div><div style="color: #999999; text-align: justify;"><span style="font-family: 'Helvetica Neue', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: x-small;">NATÁLIA OLIVEIRA</span></div><div style="float: left; height: 50px; text-align: justify;"><div id="buzz" style="float: left; margin-top: 5px;"><span style="font-size: x-small;"><a class="google-buzz-button" data-button-style="small-count" data-locale="pt_BR" href="http://www.google.com/buzz/post" style="color: #221199; text-decoration: none;" title="Postar no Google Buzz"><span class="buzz-counter-long" dir="ltr" id="buzz-600404988" style="font-family: 'Helvetica Neue', Arial, Helvetica, sans-serif;"><br />
</span></a></span></div></div><div style="clear: right; float: right; margin-left: 20px; text-align: justify; width: 250px;"><div style="border-bottom-color: rgb(153, 0, 0); border-bottom-style: solid; border-bottom-width: 3px; border-left-color: rgb(153, 0, 0); border-left-style: solid; border-left-width: 3px; border-right-color: rgb(153, 0, 0); border-right-style: solid; border-right-width: 3px; border-top-color: rgb(153, 0, 0); border-top-style: solid; border-top-width: 3px;"><span style="font-family: 'Helvetica Neue', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: x-small;"></span></div></div><div id="div_materia" style="line-height: 20px; margin-bottom: 30px;"><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Helvetica Neue', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: x-small;">As famílias de dependentes químicos vão ganhar um auxílio financeiro do governo de Minas para o tratamento dos usuários de drogas em clínicas particulares. O cartão "Aliança pela Vida" irá disponibilizar, a partir de novembro, R$ 900 para os parentes com renda mensal de até dois salários mínimos para o custeio da internação. A criação de anexos psiquiátricos, uma espécie de enfermaria para o tratamento dos usuários, em hospitais públicos, também está em estudo pela Secretaria de Políticas sobre Drogas.</span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: 'Helvetica Neue', Arial, Helvetica, sans-serif;"><br />
</span></div><div style="text-align: justify;"><a href="http://www.otempo.com.br/otempo/fotos/20110924/foto_23092011212313.jpg" style="clear: right; color: #221199; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em; text-decoration: none;"><img border="0" src="http://www.otempo.com.br/capa/scripts/diminuator.php?arquivo=/otempo/fotos/20110924/foto_23092011212313.jpg&w=244" style="border-bottom-style: none; border-color: initial; border-left-style: none; border-right-style: none; border-top-style: none; border-width: initial; cursor: move; position: relative;" width="244" /></a><span style="font-family: 'Helvetica Neue', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: x-small;">O cartão, batizado com o mesmo nome do programa de combate às drogas estadual lançado em agosto passado, é um projeto pioneiro no Brasil. De acordo com o subsecretário de Políticas sobre Drogas, Cloves Benevides, o benefício irá ajudar na ampliação da busca por tratamento e, ao mesmo tempo, irá minimizar o problema da falta de vagas. "Ele vai permitir a reabilitação de dependentes químicos, principalmente de crack, que são os casos mais graves. Isso evita as internações a longo prazo em clínicas psiquiátricas", afirmou. </span></div></div><div id="div_materia" style="line-height: 20px; margin-bottom: 30px;"><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Helvetica Neue', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: x-small;"><b>- Sgt Wellington - Colaborador</b></span></div></div><div id="div_materia" style="line-height: 20px; margin-bottom: 30px;"><a href="" name="more" style="background-color: white; font-family: Cousine; font-size: 15px; line-height: 20px; text-align: left;"></a><div style="background-color: white; font-family: Cousine; font-size: 15px; line-height: 20px; text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: 'Helvetica Neue', Arial, Helvetica, sans-serif;"><br />
</span></div><div style="background-color: white; font-family: Cousine; font-size: 15px; line-height: 20px; text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: 'Helvetica Neue', Arial, Helvetica, sans-serif;"><br />
</span></div><div style="background-color: white; font-family: Cousine; font-size: 15px; line-height: 20px; text-align: justify;"><span style="font-family: 'Helvetica Neue', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: x-small;">Atualmente o Estado possue 3.000 leitos públicos de internação, mas estima-se que seria necessário o dobro. A subsecretaria orienta que R$ 800 disponibilizados pelo cartão sejam gastos com a internação e os R$ 100 restantes, com o transporte da família até as unidades terapêuticas para as visitas. "A família é muito importante nesse processo de ressocialização, por isso demos um valor a mais para as visitas", disse Benevides.</span></div><div style="background-color: white; font-family: Cousine; font-size: 15px; line-height: 20px; text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: 'Helvetica Neue', Arial, Helvetica, sans-serif;"><br />
</span></div><div style="background-color: white; font-family: Cousine; font-size: 15px; line-height: 20px; text-align: justify;"><span style="font-family: 'Helvetica Neue', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: x-small;">As prefeituras de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, e de Juiz de Fora, na Zona da Mata, foram as primeiras a buscarem credenciamento junto ao governo para disponibilizar o benefício. No entanto, de acordo com a assessoria de comunicação do Estado, qualquer prefeitura poderá aderir ao auxílio. As famílias precisarão buscar uma clínica credenciada e levar os atestados que comprovam a dependência química do usuário e a renda familiar máxima necessária.</span></div><div style="background-color: white; font-family: Cousine; font-size: 15px; line-height: 20px; text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: 'Helvetica Neue', Arial, Helvetica, sans-serif;"><br />
</span></div><div style="background-color: white; font-family: Cousine; font-size: 15px; line-height: 20px; text-align: justify;"><span style="font-family: 'Helvetica Neue', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: x-small;"><b>Internação</b>. Cerca de cem dependentes químicos foram retirados voluntariamente das cracolândias de Belo Horizonte e região metropolitana para internação em unidades da capital. A abordagem de moradores de rua nos municípios começou a ser feita na segunda semana de agosto deste ano como estratégia de combate ao crack em Minas.</span></div><div style="background-color: white; font-family: Cousine; font-size: 15px; line-height: 20px; text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: 'Helvetica Neue', Arial, Helvetica, sans-serif;"><br />
</span></div><div style="background-color: white; font-family: Cousine; font-size: 15px; line-height: 20px; text-align: justify;"><span style="font-family: 'Helvetica Neue', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: x-small;">Na primeira operação, que contou com o apoio da Polícia Militar, 36 pessoas foram abordadas por assistentes sociais, mas apenas 14 usuários aceitaram o tratamento.</span></div><div><span style="font-family: 'Helvetica Neue', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: x-small;"><br />
</span></div></div>GMC - Gestor Municipal de Contratoshttp://www.blogger.com/profile/00525283230800465868noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2708853382673561226.post-77711485535394227682011-11-29T10:23:00.000-02:002011-11-29T10:23:49.112-02:00DE OLHO NO GOVERNO Ministério da Saúde vai lançar programa de tratamento para dependentes químicos<div style="background-color: white; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 16px; margin-bottom: 10px; margin-top: 5px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-align: justify;">Chico Macena e a Frente Parlamentar de Combate ao Crack da Assembleia Legislativa estiveram em Brasília, nesta teça-feira (05/06) com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para discutir o programa de tratamento de dependentes químicos, que será lançado. Durante a reunião, o vereador defendeu um projeto especial para a Cracolândia. “A dependência de drogas tem levado a desestruturação das famílias, é um problema que atinge a todos, por isso, precisamos que um programa seja colocado em prática com urgência”, destacou Chico Macena.</div><div style="background-color: white; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 16px; margin-bottom: 10px; margin-top: 5px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-align: justify;">Segundo o Ministro, o programa será integrado ao de assistência social e tratamento de dependentes químicos para atender as diferentes realidades. O projeto prevê políticas de acolhimento, internação e tratamento assistido. O Ministério vai disponibilizar consultoria nas ruas, Unidades Móveis, que darão primeiro passo para o tratamento. Padilha afirmou que após acordos do ministério com a prefeitura, a região da Cracolândia será beneficiada. Dentro do programa consta a possibilidade de parcerias com entidades (comunidade terapêutica) no acolhimento e ajuda a re-inserção social.</div><div style="background-color: white; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 16px; margin-bottom: 10px; margin-top: 5px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-align: justify;">O Ministério também pretende implantar unidades de residência terapêutica, que possibilitará uma interação prolongada aos pacientes que necessitam. O governo federal aumentará a verba do SUS para o tratamento de dependentes químicos de R$ 57 para R$ 200, desde que as unidades de saúde conveniadas se comprometam a ampliar o número de leitos.</div><div style="background-color: white; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 16px; margin-bottom: 10px; margin-top: 5px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-align: justify;">O programa também contará com a parceria do Ministério da Justiça para o combate ao tráfico e do Ministério do Desenvolvimento Social para implementação de políticas de assistência e inclusão social.</div>GMC - Gestor Municipal de Contratoshttp://www.blogger.com/profile/00525283230800465868noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2708853382673561226.post-70711608407429169452011-09-21T00:15:00.008-03:002011-09-21T00:15:00.892-03:00Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo<span class="Apple-style-span" style="background-color: white; font-family: 'Helvetica Neue', Arial, 'Liberation Sans', FreeSans, sans-serif; line-height: 15px;"></span><br />
<center style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: transparent; background-image: initial; background-origin: initial; border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; font-size: 13px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; vertical-align: baseline;"><h1 style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: transparent; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; color: #0b2364; display: block; font-size: 20px; line-height: 24px; margin-bottom: -20px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; vertical-align: baseline;"><br />
</h1></center><textformat leading="2"><div align="JUSTIFY" style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: transparent; background-image: initial; background-origin: initial; border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; display: block; margin-bottom: 15px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;"><span kerning="0" letterspacing="0" style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: transparent; background-image: initial; background-origin: initial; border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; font-family: Verdana; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; vertical-align: baseline;"><b style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: transparent; background-image: initial; background-origin: initial; border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; vertical-align: baseline;">Observatórios dos Consórcios Públicos e do Federalismo</b></span></div></textformat><textformat leading="2"><div align="JUSTIFY" style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: transparent; background-image: initial; background-origin: initial; border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; display: block; margin-bottom: 15px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;"><span kerning="0" letterspacing="0" style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: transparent; background-image: initial; background-origin: initial; border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; font-family: Verdana; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; vertical-align: baseline;"></span></div></textformat><textformat leading="2"><div align="JUSTIFY" style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: transparent; background-image: initial; background-origin: initial; border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; display: block; margin-bottom: 15px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;"><span kerning="0" letterspacing="0" style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: transparent; background-image: initial; background-origin: initial; border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; font-family: Verdana; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; vertical-align: baseline;">Com o objetivo de acompanhar e promover o processo de implementação dos consórcios públicos e desenvolver reflexões estratégicas sobre o federalismo, a FNP, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e Caixa Econômica Federal, acordaram constituir um Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo.</span></div></textformat><textformat leading="2"><div align="JUSTIFY" style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: transparent; background-image: initial; background-origin: initial; border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; display: block; margin-bottom: 15px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;"><span kerning="0" letterspacing="0" style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: transparent; background-image: initial; background-origin: initial; border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; font-family: Verdana; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; vertical-align: baseline;"></span></div></textformat><textformat leading="2"><div align="JUSTIFY" style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: transparent; background-image: initial; background-origin: initial; border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; display: block; margin-bottom: 15px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;"><span kerning="0" letterspacing="0" style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: transparent; background-image: initial; background-origin: initial; border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; font-family: Verdana; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; vertical-align: baseline;">O Observatório será um centro produção de informações e de troca de conhecimentos. Vai gerar e disponibilizar um banco de dados sobre a primeira geração de consórcios públicos no Brasil e experiências internacionais correlatas. Analisará cenários para sua estruturação, financiamento e consolidação. Tudo isso à luz de análises comparativas dos modelos de federalismos internacionais.</span></div></textformat><textformat leading="2"><div align="JUSTIFY" style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: transparent; background-image: initial; background-origin: initial; border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; display: block; margin-bottom: 15px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;"><span kerning="0" letterspacing="0" style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: transparent; background-image: initial; background-origin: initial; border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; font-family: Verdana; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; vertical-align: baseline;"></span></div></textformat><textformat leading="2"><div align="JUSTIFY" style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: transparent; background-image: initial; background-origin: initial; border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; display: block; margin-bottom: 15px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;"><span kerning="0" letterspacing="0" style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: transparent; background-image: initial; background-origin: initial; border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; font-family: Verdana; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; vertical-align: baseline;">A Frente Nacional de Prefeitos, a Caixa Econômica Federal e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento buscam desenvolver parcerias com outras instituições nacionais e estrangeiras sobre a agenda dos consórcios públicos e associativismo federativo.</span></div></textformat><textformat leading="2"><div align="JUSTIFY" style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: transparent; background-image: initial; background-origin: initial; border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; display: block; margin-bottom: 15px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;"><span kerning="0" letterspacing="0" style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: transparent; background-image: initial; background-origin: initial; border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; font-family: Verdana; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; vertical-align: baseline;"></span></div></textformat><textformat leading="2"><div align="JUSTIFY" style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: transparent; background-image: initial; background-origin: initial; border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; display: block; margin-bottom: 15px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;"><span kerning="1" letterspacing="0" style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: transparent; background-image: initial; background-origin: initial; border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; font-family: Verdana; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; vertical-align: baseline;"><b style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: transparent; background-image: initial; background-origin: initial; border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; vertical-align: baseline;">Consórcios Públicos</b></span></div></textformat><textformat leading="2"><div align="JUSTIFY" style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: transparent; background-image: initial; background-origin: initial; border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; display: block; margin-bottom: 15px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;"><span kerning="1" letterspacing="0" style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: transparent; background-image: initial; background-origin: initial; border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; font-family: Verdana; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; vertical-align: baseline;"></span></div></textformat><textformat leading="2"><div align="JUSTIFY" style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: transparent; background-image: initial; background-origin: initial; border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; display: block; margin-bottom: 15px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;"><span kerning="1" letterspacing="0" style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: transparent; background-image: initial; background-origin: initial; border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; font-family: Verdana; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; vertical-align: baseline;">Consórcios Públicos são arranjos institucionais de cooperação e coordenação federativa. Configuram parcerias voluntárias formadas por dois ou mais entes da federação brasileira para realização de ações de interesse comum. Podem se associar municípios, estados federados e o governo nacional. O objetivo é promover a gestão compartilhada de serviços públicos e a pactuação de estratégias de desenvolvimento territorial, inclusive nos espaços metropolitanos. Serviços públicos como transporte urbano; coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos; abastecimento de água, dentre outros, em várias situações, podem ser ofertados de forma mais eficiente e eficaz se executados de forma consorciada.</span></div></textformat><textformat leading="2"><div align="JUSTIFY" style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: transparent; background-image: initial; background-origin: initial; border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; display: block; margin-bottom: 15px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;"><span kerning="1" letterspacing="0" style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: transparent; background-image: initial; background-origin: initial; border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; font-family: Verdana; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; vertical-align: baseline;"></span></div></textformat><textformat leading="2"><div align="JUSTIFY" style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: transparent; background-image: initial; background-origin: initial; border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; display: block; margin-bottom: 15px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;"><span kerning="1" letterspacing="0" style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: transparent; background-image: initial; background-origin: initial; border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; font-family: Verdana; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; vertical-align: baseline;">O consórcio público é uma modalidade de associativismo intermunicipal e um mecanismo de articulação regional envolvendo municípios e estados federados.</span></div></textformat><textformat leading="2"><div align="JUSTIFY" style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: transparent; background-image: initial; background-origin: initial; border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; display: block; margin-bottom: 15px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;"><span kerning="1" letterspacing="0" style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: transparent; background-image: initial; background-origin: initial; border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; font-family: Verdana; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; vertical-align: baseline;"></span></div></textformat><textformat leading="2"><div align="JUSTIFY" style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: transparent; background-image: initial; background-origin: initial; border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; display: block; margin-bottom: 15px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;"><span kerning="1" letterspacing="0" style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: transparent; background-image: initial; background-origin: initial; border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; font-family: Verdana; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; vertical-align: baseline;">A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) é uma entidade representativa dos municípios brasileiros, especialmente das capitais, grandes e médias cidades e das regiões metropolitanas e aposta nos Consórcios Públicos como estratégia de gestão pública para o novo ciclo de desenvolvimento do país. A entidade, em parceria com o governo federal, participou da elaboração do projeto de lei aprovado pelo parlamento brasileiro. Vem promovendo seminários regionais com gestores públicos para conhecer esse novo arranjo institucional de cooperação federativa.</span></div><div><span kerning="1" letterspacing="0" style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: transparent; background-image: initial; background-origin: initial; border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; color: #0b333c; font-family: Verdana; font-size: xx-small; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; vertical-align: baseline;">FONTE:<a href="http://www.fnp.org.br/resultadoBusca.jsf">http://www.fnp.org.br/resultadoBusca.jsf</a></span></div></textformat>GMC - Gestor Municipal de Contratoshttp://www.blogger.com/profile/00525283230800465868noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2708853382673561226.post-16089752202111977252011-09-18T23:18:00.000-03:002011-09-18T23:18:00.415-03:00GAM - Programa Gestão Ambiental Municipal<span class="Apple-style-span" style="background-color: white; font-family: Tahoma, Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif;"></span><span class="Apple-style-span" style="background-color: white; font-family: Tahoma, Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif;"></span><br />
<a href="http://www.fmm.cnm.org.br/fmm/images/gam.gif" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://www.fmm.cnm.org.br/fmm/images/gam.gif" /></a><span class="Apple-style-span" style="font-family: Verdana, sans-serif;">Tem como objetivo viabilizar a atuação eficiente das administrações municipais na área ambiental, de forma a assegurar proteção ao meio ambiente como direito fundamental do </span><br />
<span class="Apple-style-span" style="font-family: Verdana, sans-serif;">cidadão, nos termos do art. 225 da Carta da República.</span><br />
<span class="Apple-style-span" style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br />
A implantação do Programa de Gestão Ambiental (GAM) irá:</span><br />
<blockquote><span class="Apple-style-span" style="font-family: Verdana, sans-serif;">• sensibilizar e capacitar os conselheiros ambientais por meio de seminários, cursos e oficinas;<br />
• elaborar junto ao município projetos de leis ambientais municipais;<br />
• identificar e diagnosticar as necessidades ambientais do município para elaboração de seu Plano Ambiental;<br />
• promover ações de educação ambiental nas escolas do município.</span></blockquote><strong><span class="Apple-style-span" style="font-family: Verdana, sans-serif;">Características do Programa</span></strong><br />
<blockquote><span class="Apple-style-span" style="font-family: Verdana, sans-serif;">• adequação do município ao Artigo 225 da Constituição Federal, que trata de proteção do meio ambiente;<br />
• regularização da situação do município nos órgãos de controle ambiental, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas;<br />
• possibilidade de que a arrecadação dos valores de taxas e sanções ambientais fique no próprio município;<br />
• habilitação para emitir licenças ambientais, o que encurta prazos e custos para a administração municipal e para os empreendedores;<br />
• melhorar a eficiência da proteção ambiental na região do seu município porque a autoridade municipal estará geograficamente próxima do local de referência.</span></blockquote><span class="Apple-style-span" style="font-family: Verdana, sans-serif;"><strong>1- Habilitação para o licenciamento</strong><br />
Este módulo cria o alicerce jurídico e técnico para a implantação do Sistema Municipal de Meio Ambiente (Simma). Aqui, são feitas a sensibilização e a capacitação dos conselheiros ambientais.<br />
<br />
Ainda neste módulo, há a elaboração do Plano Ambiental do seu município e todos os projetos de Lei indispensáveis ao bom funcionamento da Gestão Ambiental, tais como: projeto de lei de criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, projeto de lei de criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente e projeto de lei de licenciamento e taxas municipais.<br />
<br />
Para que isso se torne realidade, se propõe a realizar a Habilitação do município para o licenciamento de impacto local, que compreende:</span><br />
<span class="Apple-style-span" style="font-family: Verdana, sans-serif;">I – Instrumentos Legislativos para a Gestão Ambiental:</span><br />
<blockquote><span class="Apple-style-span" style="font-family: Verdana, sans-serif;">a) Fundo Municipal do Meio Ambiente;<br />
b) Conselho Municipal do Meio Ambiente;<br />
c) Plano Diretor ou Lei de Diretrizes Urbanas;<br />
d) Licenciamento e sanções administrativas.</span></blockquote><span class="Apple-style-span" style="font-family: Verdana, sans-serif;">II – Instrumentos Técnicos para a Gestão Ambiental:</span><br />
<blockquote><span class="Apple-style-span" style="font-family: Verdana, sans-serif;">a) Plano Ambiental Municipal;<br />
b) Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil;<br />
c) Plano de Saneamento;<br />
d) Plano de Destinação de Resíduos Sólidos ou Industriais.</span></blockquote><span class="Apple-style-span" style="font-family: Verdana, sans-serif;"><strong>2- Suporte técnico para a elaboração do Licenciamento Ambiental</strong><br />
A Constituição Federal de 1988 elevou o meio ambiente à categoria de direito fundamental do cidadão. Em face disso, impôs ao ente público municipal o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.</span><br />
<span class="Apple-style-span" style="font-family: Verdana, sans-serif;">Pensando nisso, a CNM oferece ações para o licenciamento ambiental municipal. Isso significa disponibilizar uma equipe multidisciplinar de profissionais para a realização do licenciamento ambiental pelo Município e a capacitação de servidores integrantes do Quadro Municipal.</span><br />
<span class="Apple-style-span" style="font-family: Verdana, sans-serif;"><strong>3- Educação ambiental para a Sociedade Sustentável - Agenda 21 local</strong><br />
Com o objetivo de viabilizar a atuação eficiente das administrações municipais na área ambiental, de forma a assegurar proteção ao meio ambiente como direito fundamental do cidadão, a CNM oferece ações de educação ambiental.<br />
Com a realização de seminários, cursos e oficinas, este módulo permite ao município desenvolver políticas públicas e planejar ações ambientais. Outra finalidade deste módulo é construir os fundamentos para a construção da Agenda 21 local, concebida como um processo contínuo de planejamento visando ao desenvolvimento sustentável do seu município.<br />
<strong>4- Consultoria em Gestão Ambiental</strong><br />
As atividades de consultoria especializada na área ambiental poderão ser feitas através da adoção de algumas das seguintes medidas:</span><br />
<blockquote><span class="Apple-style-span" style="font-family: Verdana, sans-serif;">a) Suporte telefônico para esclarecimentos de questões relacionadas à aplicação das matérias relacionadas no Programa de Gestão Ambiental – GAM;<br />
b) Emissão de pareceres em resposta às consultas formuladas;<br />
c) Orientação técnica para a expedição de leis, decretos, portarias, instruções normativas, ordens de serviço e outros documentos de interesse da administração municipal na área ambiental;<br />
d) Acompanhamento de processos judiciais, administrativos, termos de ajustamento de conduta (TACs) de interesse dos municípios na área ambiental.</span></blockquote><br />
<span class="Apple-style-span" style="font-size: xx-small;">FONTE: <a href="http://www.fmm.cnm.org.br/fmm/constitucional/gtm.asp">http://www.fmm.cnm.org.br/fmm/constitucional/gtm.asp</a></span>GMC - Gestor Municipal de Contratoshttp://www.blogger.com/profile/00525283230800465868noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2708853382673561226.post-48570607281793513422011-09-15T23:10:00.001-03:002011-09-15T23:10:00.186-03:00GTM - Programa de Modernização da Gestão Tributária Municipal<br />
<div style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><a href="http://www.fmm.cnm.org.br/fmm/images/gtm.gif" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://www.fmm.cnm.org.br/fmm/images/gtm.gif" /></a><span class="Apple-style-span" style="background-color: white; font-family: Tahoma, Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif;">É um conjunto de ações da CNM para a modernização da área fazendária e tributária dos municípios a ela filiados, tendo como objetivo viabilizar o fortalecimento e modernização das administrações fiscais dos Municípios, de forma a aumentar a eficácia de seus sistemas impositivos, assegurando-se a observância dos direitos fundamentais do contribuinte; bem como a racionalidade e transparência no manejo dos recursos públicos por parte dos municípios brasileiros, compreendendo a reunião de esforços entre os entes políticos e a CNM, em prol do regular cumprimento do inciso III do art. 30 da CF/88.</span></div><br />
<span class="Apple-style-span" style="background-color: white; font-family: Tahoma, Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif;"><br />
A implantação do Programa de Modernização da Gestão Tributária Municipal (GTM) irá:<br />
</span><br />
<blockquote><span class="Apple-style-span" style="background-color: white; font-family: Tahoma, Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif;">• analisar a legislação do seu município com ênfase ao Código Tributário promovendo alterações que possibilitem ações para o aumento de receita;</span><br />
<span class="Apple-style-span" style="background-color: white; font-family: Tahoma, Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif;">• viabilizar a constituição de créditos pertencentes aos municípios derivados de tributos não pagos;</span><br />
<span class="Apple-style-span" style="background-color: white; font-family: Tahoma, Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif;">• contribuir para a solução de questões relacionadas à aplicação das normas gerais do Código Tributário Nacional, inclusive mediante a emissão de pareceres e orientações para as secretarias de fazenda e/ou procuradorias municipais;</span><br />
<span class="Apple-style-span" style="background-color: white; font-family: Tahoma, Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif;">• priorizar as ações que possam ser implantadas de forma consorciada entre os municípios de uma mesma região visando à redução dos custos operacionais e administrativos.</span></blockquote><span class="Apple-style-span" style="background-color: white; font-family: Tahoma, Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif;"><strong>Características do Programa</strong><br />
<blockquote>• acesso às várias oportunidades de incremento de receita própria por meio de ações específicas voltadas a realidade do seu município;<br />
• acesso às alternativas tributárias que ensejam maior grau de arrecadação, compreendendo, inclusive, medidas para a tributação de bancos pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);<br />
• crescimento conseqüente da arrecadação municipal, que possibilitará ao município contribuir com investimentos na atividade econômica local viabilizando maior geração de renda e aumento do nível de emprego;<br />
• acesso às mais modernas técnicas de fiscalização tributária podendo adequar o sistema tributário local às normas atuais;<br />
• a modernização tornará transparente o uso dos recursos públicos municipais contribuindo para a observância das normas constitucionais e legais;<br />
• o município ficará em dia com o mandamento constitucional orientado pelo inciso III do artigo 30 da Constituição Federal, bem como quanto à lei de responsabilidade fiscal sobre a instituição e arrecadação de tributos.</blockquote><strong>1- Revisão do Código Tributário Municipal</strong><br />
Este módulo irá revisar e atualizar a legislação tributária de seu município – Código Tributário - conforme determina o artigo 212 da Lei Federal nº 5.172/66.<br />
<br />
Desta forma o Fisco municipal estará capacitado legalmente a empreender ações que ensejem o aumento de sua receita própria, bem como evitem contestações em juízo quanto à inadequação de seus procedimentos fiscais.<br />
A revisão do código tributário municipal compreende ações específicas que poderão ser implantadas de forma conjunta ou individual, dando-se preferência àquelas que viabilizem mudanças estruturais de gestão fazendária e ou possam ser desenvolvidas de forma consorciada.<br />
<strong>2- Recuperação de Créditos Tributários Específicos</strong><br />
O módulo de Recuperação de Créditos Tributários Específicos não inscritos em dívida ativa envolve a realização de atividades não contenciosas em diversas áreas de competência impositiva municipal, bem como o recebimento de autorização para proposição de ações judiciais que viabilizem o ingresso de receitas extraordinárias, inclusive sob regime de credenciamento institucional.<br />
<br />
Este módulo irá realizar atividades de recuperação de receitas em diversas áreas do seu município, tais como:<br />
<blockquote>• o aumento da arrecadação do ISS incidente na prestação de serviços locais, inclusive aquele incidente nas atividades bancárias. Revisão de situações onde não haja ocorrido o devido lançamento tributário - identificando-se ações ou omissões, por parte do contribuinte, bem como das incidências previstas no art. 3º da LC 116;<br />
• a redução do pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) nas aquisições de bens permanentes, aí incluindo máquinas, veículos, ônibus etc. Exame de casos que permitam a recuperação de valores em face de norma constitucional, bem como a recuperação de cota parte devida aos Municípios em função do pagamento de multas oriundas de autos de infração pagos por empresas sediadas no âmbito municipal;<br />
• análise de indébitos tributários a serem ressarcidos aos cofres municipais referentes aos impostos e as Contribuições Federais, incluindo os que não tenham integrado o Fundo de Participação de Municípios (FPM);<br />
• a identificação dos créditos tributários municipais decorrentes de contratos de prestação de serviços de construção civil, de reflorestamento, de royalties em serviços de biotecnologia, entre outros.<br />
3- Ajustes Legais Específicos<br />
Visa suprir as lacunas da legislação municipal sobre tributos municipais como IPTU, ISS, ITBI e Contribuições de Melhoria e de Iluminação Pública. Outros ajustes que o módulo proporciona são referentes à Certidão de Dívida Ativa, às atribuições fiscais e ao processo administrativo tributário.<br />
Compreenderá a proposição de anteprojeto de lei sobre alguns dos temas a seguir listados, os quais não esgotam a amplitude da atuação:<br />
a) IPTU – verificação da adequação à EC/29;<br />
b) ITBI – atualização das condições normativas para apuração do valor venal / transmissão;<br />
c) ISS – adaptação normativa à LC 116;<br />
d) Contribuição de Melhoria – condições para implantação;<br />
e) Contribuição de Iluminação Pública – adaptação da legislação municipal e/ou proposição de anteprojeto de lei;<br />
f) Certidão de Dívida Ativa – expedição e controle;<br />
g) Atribuições fiscais-delimitação de competências funcionais e estruturação orgânica;<br />
h) Processo Administrativo Tributário – procedimentos específicos para acompanhamento e julgamento.</blockquote><strong>4- Implantação da Cobrança e Fiscalização do ITR</strong><br />
Neste módulo, o município irá se adequar à legislação atual implantando seu sistema de cobrança e fiscalização do ITR. Esta adequação atende às novas alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 42/2003 e às Instruções Normativas n°643/2006 e 679/2006 da Secretaria de Receita Federal.<br />
<strong>5- Implantação de Sistema de Preços Públicos</strong><br />
O módulo para a implantação de Sistema de Preços Públicos e Remuneração, abrange a remuneração pelo uso do solo urbano e espaço aéreo. Receitas estas de origem não tributária compreendem a elaboração do competente anteprojeto de lei, bem como delimitação de suportes fáticos que permitam a incidência econômica - redes aéreas e subterrâneas: net, lógica, cabeamento, etc, sendo que a regulamentação e adequação administrativa constituem item complementar, a demandar exame proporcional à complexidade espacial, territorial e paisagística do Município.<br />
<strong>6- Consultoria na Área Tributária e Financeira</strong><br />
Neste módulo, a CNM oferece consultoria técnica para resolução de questões relacionadas à aplicação das normas gerais do Código Tributário Nacional.<br />
Emite pareceres, acompanha processos administrativo-fiscais, orienta a expedição de instruções normativas, portarias e decretos sobre a legislação municipal.<br />
<br />
<span class="Apple-style-span" style="font-size: xx-small;">FONTE: <a href="http://www.fmm.cnm.org.br/fmm/constitucional/gtm.asp">http://www.fmm.cnm.org.br/fmm/constitucional/gtm.asp</a></span><br />
<br />
<br />
<br />
</span>GMC - Gestor Municipal de Contratoshttp://www.blogger.com/profile/00525283230800465868noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2708853382673561226.post-10884589508794411742011-09-12T23:05:00.001-03:002011-09-12T23:05:00.764-03:00GPP - Programa de Gestão Plena Previdenciária<img src="http://www.fmm.cnm.org.br/fmm/images/gpp.gif" /><span class="Apple-style-span" style="background-color: white; font-family: Tahoma, Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif;">Tem como objetivo orientar a administração pública municipal quanto aos procedimentos a serem adotados na criação ou reestruturação do Regime de Previdência dos Servidores Públicos, bem como, a compensação financeira entre os regimes de previdência, com vistas a atender às exigências dos órgãos de fiscalização e controle desses regimes quanto à adequação das legislações locais aos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais relativos à previdência própria, bem como a correta gestão dos recursos previdenciários.</span><br />
<span class="Apple-style-span" style="background-color: white; font-family: Tahoma, Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif;">Como funciona<br />
A implantação do Programa de Gestão Plena Previdenciária (GPP) irá:<br />
<blockquote>• diagnosticar a situação previdenciária do seu município e quais as necessidades de adequação;<br />
• sensibilizar o Poder Legislativo quanto à necessidade de implantação ou reestruturação do RPPS no município, nos moldes previstos no artigo 40 da Constituição Federal;<br />
• demonstrar as vantagens que o regime próprio oferece aos servidores públicos, no exercício do cargo e na aposentadoria;<br />
• buscar junto ao INSS os recursos financeiros devidos ao seu município em razão da compensação previdenciária.</blockquote>Características do Programa<br />
<blockquote>• auxílio para o cumprimento dos artigos 40, que trata do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), e 201, inciso V, §9º, da Constituição Federal, que dispõe sobre a compensação previdenciária, e nas Emendas Constitucionais números 41/03 e 47/05, que modificam a previdência social no Brasil;<br />
• orientação à gestão do passivo previdenciário e recebimento dos recursos devidos ao seu município pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a título de compensação previdenciária;<br />
• viabilização da regularidade do regime de previdência municipal perante os órgãos de fiscalização e controle dos regimes próprios de previdência social - Ministério da Previdência Social (MPS), em nível federal, e Tribunais de Contas em nível estadual;<br />
• adequação do RPPS para o acesso do seu município às transferências voluntárias de recursos pela União e empréstimos de instituições financeiras federais, celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes em geral e ao recebimento de valores devidos pelo INSS decorrentes da compensação financeira entre os regimes.</blockquote><strong>1- Gestão do passivo previdenciário</strong><br />
Este módulo visa auxiliar a gestão do regime próprio por meio de atividades relacionadas às áreas jurídica, contábil e atuarial, assim especificadas:Área Jurídica em regime não contencioso relacionadas à matéria previdenciária a ser realizada por meio dos seguintes instrumentos:<br />
<blockquote>I.Adequação da legislação municipal do RPPS de acordo com o art. 40 da Constituição Federal, EC 41/03, EC 47/05 e demais legislações infraconstitucionais, visando à emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP;<br />
II.Suporte via telefone para esclarecimentos de questões relacionadas ao regime previdenciário;<br />
III.Emissão de pareceres em resposta às consultas formuladas pelos municípios ou pelos gestores de previdência;<br />
IV.Acompanhamento de processos administrativos de interesse dos municípios junto ao Ministério da Previdência Social - MPS;<br />
V.Orientação na elaboração de portarias, decretos e formulários para concessão de benefícios previdenciários, bem como consultoria na concessão de tais benefícios.<br />
Ações na área contábil: compreende a orientação técnica para utilização da planificação contábil publicada pelo MPS e procedimentos contábeis a serem aplicados em contas específicas (passivo atuarial, ativos financeiros, taxa de administração, entre outros), e orientação na elaboração dos demonstrativos contábeis exigidos pelo governo federal.<br />
Ações na área atuarial: compreende a realização de avaliação atuarial dos quadros de pessoal do município com o objetivo de analisar a viabilidade econômica e financeira para o RPPS municipal e as possíveis formas de custeio do plano de benefícios por ele definido, integrando os seguintes pontos:<br />
I. Elaboração de nota técnica atuarial com demonstração dos resultados da avaliação atuarial e definição da alíquota de contribuição, acompanhada de análise estatística dos dados e o fluxo de projeções atuariais.<br />
II. Preenchimento, com o resultado da avaliação atuarial e com o parecer técnico do atuário, do Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - DRAA disponibilizado no sitio do MPS.<br />
III. Acompanhamento do processo de aprovação da nota técnica atuarial junto ao MPS.</blockquote><strong>2- Compensação previdenciária</strong><br />
Auxiliará sobre os procedimentos necessários para o requerimento dos recursos provenientes da compensação financeira entre os regimes de previdência, na forma da Lei 9.796/99, desde a celebração do convênio com o MPS, passando pela operacionalização do Sistema Comprev até o crédito na conta de seu município.<br />
O módulo de Compensação Financeira Previdenciária oferece as seguintes ações:<br />
<blockquote>a) Elaboração do convênio de Compensação Previdenciária do Município com o Ministério da Previdência Social-MPS,<br />
b) Orientações quanto ao preenchimento dos formulários de Requerimento Inicial – Regime de Origem, de Compensação Financeira Previdenciária de Aposentadoria e Pensão por morte, constantes do anexo I – Portaria 6.209/99;<br />
c) Digitação dos requerimentos e digitalização dos documentos com análise prévia dos mesmos;<br />
d) Envio ao Município de relatórios financeiros.</blockquote><strong>3- Avaliação atuarial</strong><br />
Na área atuarial, as ações compreendem a realização de Avaliação Atuarial dos quadros de pessoal do município com o objetivo de analisar a viabilidade econômica e financeira para o RPPS municipal e as possíveis formas de custeio do plano de benefícios por ele definido, integrando os seguintes pontos:<br />
<blockquote>a) Elaboração de nota técnica atuarial com demonstração dos resultados da avaliação atuarial e definição da alíquota de contribuição, acompanhada de análise estatística dos dados e o fluxo de projeções atuariais;<br />
b) Preenchimento, com o resultado a avaliação atuarial e com o parecer técnico do atuário, do Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial – DRAA disponibilizado no site do MPS.<br />
c) Acompanhamento do processo de aprovação da nota técnica atuarial junto ao Ministério da Previdência Social.</blockquote></span><span class="Apple-style-span" style="background-color: white; font-family: Tahoma, Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px;"> </span><span class="Apple-style-span" style="background-color: white; font-family: Tahoma, Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif;"><strong>4- Capacitação e treinamento</strong><br />
A CNM realiza a orientação técnica para utilização da planificação contábil publicada pelo Ministério da Previdência Social e procedimentos contábeis a serem aplicados em contas específicas (passivo atuarial, ativos financeiros, taxa de administração, entre outros), e orientação na elaboração dos demonstrativos contábeis exigidos pelo governo federal.<br />
Também promove seminários, cursos e oficinas para capacitação e treinamento dos servidores públicos do seu município que sejam responsáveis pela gestão previdenciária do regime próprio.</span><span class="Apple-style-span" style="background-color: white; font-family: Tahoma, Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: xx-small;">FONTE: </span><span class="Apple-style-span" style="font-size: 11px;"> </span><a href="http://www.fmm.cnm.org.br/fmm/constitucional/gpp.asp" style="font-size: 11px;">http://www.fmm.cnm.org.br/fmm/constitucional/gpp.asp</a></span>GMC - Gestor Municipal de Contratoshttp://www.blogger.com/profile/00525283230800465868noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2708853382673561226.post-21832932891128835822011-09-09T22:59:00.002-03:002011-09-09T22:59:00.361-03:00PMG - Programa Modernização da Gestão Pública Municipal<span class="Apple-style-span" style="background-color: white; font-family: Tahoma, Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif;"></span><br />
<a href="http://www.fmm.cnm.org.br/fmm/images/pmg.gif" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; font-size: 11px; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://www.fmm.cnm.org.br/fmm/images/pmg.gif" /></a>Tem como objetivo desenvolver ações que viabilizem o fortalecimento e modernização das estruturas administrativas e de pessoal dos Municípios, a qualificação de seus servidores, a atualização da legislação de regência, a implantação de mecanismos de controle e fiscalização capazes de estimular a participação popular, a transparência, a eficiência e a eficácia na prestação dos serviços básicos às populações, além de oportunizar o incentivo e fomento do desenvolvimento local e regional, compreendendo a reunião de esforços entre os entes públicos e a CNM, em prol do regular cumprimento do inciso III do art. 30 da CF/88.<br />
<strong><br />
Como funciona</strong><br />
A implantação do Programa de Modernização da Gestão Pública Municipal (PMG) irá:<br />
<blockquote>• identificar e diagnosticar as defasagens legais dos instrumentos básicos da gestão do seu município;<br />
• elaborar junto ao seu município projetos de lei de atualização ou reformulação plena da legislação municipal;<br />
• capacitar os agentes públicos, políticos e servidores, para elaboração, atualização e implementação dos dispositivos legais atuais.</blockquote><strong>Características do Programa</strong><br />
<blockquote>• atualização da legislação de regência;<br />
• implantação de mecanismos de controle e de fiscalização capazes de estimular a participação popular, a transparência e a eficiência na prestação dos serviços básicos à população local;<br />
• o município ficará em dia com o mandamento constitucional orientado pelos incisos I, II, V, VIII e IX do artigo 30 da Constituição Federal que trata das competências municipais;<br />
• aderindo ao programa o município irá cumprir as determinações orientadas pelo artigo 31 da Constituição Federal sobre controle interno.</blockquote><br />
<strong>1- Lei Orgânica Municipal</strong><br />
Este módulo promove a atualização da lei básica municipal às emendas constitucionais e legislação infraconstitucional editadas após a promulgação da Lei Orgânica Municipal, em especial às relações jurídicas dos Poderes municipais com os cidadãos em geral, os contribuintes e os servidores públicos em particular.<br />
<strong><br />
2- Poder Executivo Municipal</strong><br />
Este módulo prevê a elaboração de projeto de lei detalhado da composição do poder executivo do seu município, sua organização, atribuições e funcionamento.<br />
<br />
<strong>3- Regime Jurídico dos Servidores</strong><br />
Este módulo visa adequar seu município às alterações estabelecidas pela reforma administrativa constitucional e aos controles decorrentes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).<br />
<br />
<strong>4- Quadros de cargos ou empregos públicos</strong><br />
Este módulo tem como objetivo a atualização ou criação de Quadros de Cargos ou Empregos Públicos. Consiste na adequação constitucional dos quadros de servidores dos Poderes Públicos Municipais visando o adequado atendimento das obrigações constitucionais, das necessidades da população e o cumprimento dos limites de despesas estabelecidos pela legislação vigente.<br />
<br />
<strong>5- Plano de Carreira</strong><br />
Implantar ou revisar os Planos de Carreira dos servidores públicos municipais, quadro geral e carreiras específicas é a principal função deste módulo do Programa de Modernização da Gestão.<br />
<br />
<strong>6- Capacitação dos Servidores</strong><br />
O módulo visa a Capacitação e Treinamento dos Servidores Públicos municipais nas áreas de recursos humanos, planejamento, fazenda, controle interno, licitações, responsabilidade fiscal, processo legislativo e sistema integrado de gestão municipal, através da realização de cursos, oficinas e similares.<br />
<br />
<strong>7- Implantação de Sistema de Controle Interno</strong><br />
Consiste na habilitação do Ente Público para o cumprimento dos determinativos do artigo 31 da Constituição Federal e do artigo 54 da LRF, orientando a instituição, implantação e funcionamento do Sistema de Controle Interno Municipal, bem como o treinando os integrantes do Órgão Central de Controle Interno.<br />
<br />
<strong>8- Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal</strong><br />
O módulo de Instrumentalização e Orientação dos Agentes Políticos capacitá-los para o atendimento das regras de transparência na gestão fiscal, realização de audiências públicas, cumprimento de metas e prestação de contas. Isso é feito através da adoção de algumas das seguintes medidas:<br />
<blockquote>I- Suporte telefônico para esclarecimentos de questões relacionadas à aplicação das matérias relacionadas neste Programa.<br />
II- Emissão de pareceres em resposta às consultas formuladas:<br />
III- Orientação técnica para a expedição de leis, decretos, portarias, instruções normativas, ordens de serviço e outros documentos de interesse da administração municipal.</blockquote><strong>9- Sistema Integrado de Gestão Municipal - Siamweb</strong><br />
É um sistema computacional, desenvolvido para o ambiente WEB, com a filosofia de cadastros únicos, integração e aproveitamento das informações, em tempo real, que possibilita a interligação entre as diversas áreas da administração, representando um avanço nos mecanismos de controle da Gestão Pública, buscando a eficiência e eficácia da máquina administrativa, possibilitando a otimização da arrecadação de receitas próprias, melhoria da fiscalização, maior agilidade nas prestações das contas públicas, que, por fim, resultará em transparência administrativa e excelência no atendimento ao contribuinte.<br />
É dividido em cinco grandes áreas, todas interligadas em rede: administrativa, patrimonial, financeira, tributária e recursos humanos.<br />
<br />
<strong>10- Sistema de Geoprocessamento</strong><br />
Sistema computacional que permite o armazenamento e tratamento de dados geográficos do município, possibilitando o seu geo-referenciamento através de suas coordenadas. Trabalha de forma integrada com a base cadastral alfanumérica ou literal, do módulo de Cadastro Imobiliário do SIAMWEB, permitindo também, o controle e registro de dados de outras áreas da Administração, de forma integrada com a base cartográfica digital. Com o processamento dos dados cartográficos, georeferenciados, relacionados com os dados literais, é possível a geração de relatórios gerenciais e mapas temáticos, que permitirão ao gestor municipal, planejar e acompanhar a evolução da sua cidade.<br />
<span class="Apple-style-span" style="font-size: xx-small;"><br />
</span><br />
<span class="Apple-style-span" style="font-size: xx-small;">Fonte: <a href="http://www.fmm.cnm.org.br/fmm/constitucional/pmg.asp">http://www.fmm.cnm.org.br/fmm/constitucional/pmg.asp</a></span>GMC - Gestor Municipal de Contratoshttp://www.blogger.com/profile/00525283230800465868noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2708853382673561226.post-45860417026355772142011-09-06T22:55:00.001-03:002011-09-06T22:55:00.181-03:00PMT - Programa Município Transparente<br />
<div style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"></div><br />
<span class="Apple-style-span" style="background-color: white; font-family: tahoma, verdana, sans-serif;"><table border="0" cellpadding="2" cellspacing="1"><tbody>
<tr><td class="text_1justify" style="color: black; font-family: Tahoma, Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><a href="http://www.fmm.cnm.org.br/fmm/images/pmt.gif" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; font-size: 11px; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://www.fmm.cnm.org.br/fmm/images/pmt.gif" /></a>É um conjunto de ações que transforma a prefeitura num órgão moderno e dinâmico, usando a mais avançada forma de comunicação e interação da atualidade: a Internet.<br />
Com este programa o município estará ao alcance de todos, a qualquer dia e hora, não importando a distância.<br />
Organização, economia, visibilidade e transparência são alguns dos benefícios que o PMT trará para a administração municipal, sem falar no poderoso canal de divulgação das ações realizadas, publicadas pelo próprio gestor, de uma maneira muito fácil e interativa. Toda a capacitação dos envolvidos é feita pela equipe técnica da CNM.<br />
<br />
Além disso, os módulos que fazem parte do programa são complementares e proporcionam a integração e multiplicação das informações publicadas no sítio da entidade com os sitos da microrregional, estadual e confederação.<br />
<br />
Custos de aquisição com infra-estrutura tecnológica para hospedagem e manutenção dos aplicativos, bem como com equipe para este fim, não existem, pois a CNM garante mais essa facilidade.<br />
<br />
O Programa Município Transparente é uma ferramenta poderosa que não pode faltar em qualquer administração moderna.</td></tr>
<tr><td class="text_1justify" style="color: black; font-family: Tahoma, Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><strong><br />
1-Portal Municipal</strong><br />
Um grande banco de dados municipais. Todos os municípios já têm assegurados a sua participação, por meio da divulgação de informações estatísticas. Dados gerais, econômicos, demografia, educação, eleições municipais, finanças, IDH, educação, licitações, entre outros conteúdos, obtidos pelos técnicos da CNM junto aos principais órgãos de pesquisa do país, são disponibilizados para cada município.<br />
<strong>2- Licitações Transparentes</strong><br />
Mais visibilidade nas publicações. Consiste no espaço para a disponibilização das licitações, feita pelo próprio município, que também controla e retira o edital no Portal Municipal.<br />
<strong>3-CidadeCompras</strong><br />
Modernidade das compras pela Internet. Ambiente para a realização das compras, sendo composto por três instrumentos: o Pregão Eletrônico, o Fornecedores Municipais e o Editais On-line. Com a garantia de um sistema seguro, que promove a transparência das compras públicas, gerando uma economia de até 30% nas compras do município.<br />
<blockquote><strong>O Pregão Eletrônico</strong><br />
Agilidade através da automatização e simplificação dos processos licitatórios, e a garantia de transparência na gestão municipal, com total respeito à legislação vigente.<br />
<strong>Fornecedores Municipais</strong><br />
Catálogo de referência da iniciativa privada, centralizando as melhores empresas e serviços, com acesso rápido e eficiente.<br />
<strong>Editais On-line</strong><br />
Maior divulgação das necessidades de compras municipais, atraindo mais fornecedores, o que trás um maior ganho nas negociações.</blockquote><strong>4-Sítio Municipal</strong><br />
O município na Internet. Informações como história, símbolos, atrações, eventos, galeria de fotos, legislação e muitos outros estarão ao alcance de todos, sendo também publicados nas demais entidades representativas do município, de forma automática.<br />
<strong>5-Diário Oficial On-line</strong><br />
Garantia de economia imediata. Permite a criação de um diário oficial personalizado para publicação dos atos oficias do município, como resumos de contrato, concursos, avisos de licitação, entre outros, sem o custo das publicações tradicionais.<br />
<strong>6- Intranet</strong><br />
Organização e controle das atividades internas. Acesso ao gerenciamento das ações e procedimentos administrativos municipais, interligando os setores da prefeitura, melhorando a comunicação entre os servidores e promovendo uma maior integração entre eles.<br />
<strong>7- e-MUNICÍPIOS</strong><br />
E-mails sem complicação. Municípios com seus e-mails organizados, personalizados e mais confiáveis. Cada município terá seus e-mails de forma padronizada, facilitando seu acesso por parte de quem queira entrar em contato.</td></tr>
</tbody></table></span>GMC - Gestor Municipal de Contratoshttp://www.blogger.com/profile/00525283230800465868noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2708853382673561226.post-42256034586678835792011-09-05T23:50:00.003-03:002011-09-05T23:52:59.482-03:00Plano de resíduos sólidos receberá contribuições da sociedade<span class="Apple-style-span" style="font-family: Arial;"><span class="Apple-style-span" style="background-color: white; font-family: Verdana;"></span></span><br />
<table align="center" border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" style="width: 795px;"><tbody>
<tr><td height="24" width="626"><div align="left"><span class="Apple-style-span" style="font-family: Arial;"><br />
</span></div></td><td height="24" style="font-family: Verdana, Arial, sans-serif;" width="164"><div align="center" style="font-family: Verdana, Arial, sans-serif;"><span class="Apple-style-span" style="color: black;"><a href="http://www.ecoagencia.com.br/index.php?open=noticias&id=VZlSXRFWwJlYHp0MjZEZhN2aKVVVB1TP" style="text-decoration: none;"></a></span></div></td></tr>
<tr><td height="24" valign="top"><div align="left"></div></td><td height="24" style="font-family: Verdana, Arial, sans-serif;" valign="top"><br />
</td></tr>
</tbody></table><span class="Apple-style-span" style="font-family: Arial;"><br />
</span><span class="Apple-style-span" style="background-color: white; font-family: Arial;">Resíduos Sólidos</span><span class="Apple-style-span" style="font-family: Arial;"><span class="Apple-style-span" style="background-color: white; font-family: Verdana;"><table align="center" border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" style="width: 795px;"><tbody>
<tr><td align="center" colspan="2" style="font-family: Verdana, Arial, sans-serif;" valign="middle"> </td></tr>
<tr><td align="left" colspan="2" height="24" style="font-family: Verdana, Arial, sans-serif;" valign="top"><span style="font-family: Arial; font-size: small;">Versão preliminar do documento, lançada pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, entra em consulta pública a partir de hoje (5) pela internet.</span></td></tr>
<tr><td align="left" colspan="2" style="font-family: Verdana, Arial, sans-serif;" valign="top"><br />
</td></tr>
<tr><td align="left" colspan="2" height="24" style="font-family: Verdana, Arial, sans-serif;" valign="top"><div align="left"><span style="font-family: Arial;">Por Ministério do Meio Ambiente</span><span style="font-family: Arial;"></span></div><span style="font-family: Arial;">Na última quinta-feira (1º) foi dado mais um passo para cumprir o que prevê o Decreto 7.404, de 2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A consulta pública à primeira versão do Plano Nacional de Resíduos Sólidos foi lançada pela ministra Izabella Teixeira, na reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente, realizada no auditório do Ibama, em Brasília. O documento preliminar estará disponível no site do Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br) a partir de hoje (5), pelo prazo mínimo de 60 dias, contados da data da sua divulgação. Serão realizadas audiências públicas nas cinco regiões brasileiras e em Brasília para debater as diretrizes e metas do Plano. A primeira será este mês em Mato Grosso do Sul, reunindo a região Centro-Oeste.</span><br />
<span style="font-family: Arial;">O objetivo é ampliar a participação da discussão sobre o Plano, mobilizando a sociedade e envolvendo setores específicos em todo o território nacional. O Plano apresenta conceitos e propostas que refletem a interface entre diversos setores da economia compatibilizando crescimento econômico com desenvolvimento sustentável. O diagnóstico foi elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e "cumpriu seu papel de oferecer elementos de avaliação, de construção e de monitoramento das políticas públicas brasileiras", enfatizou o presidente da instituição, Márcio Pochmann, que participou do evento no Conama.<br />
Para o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (MMA), Nabil Bonduki, a determinação da lei ambiental de erradicar os lixões em todo o País até 2014 é um desafio. "Mas, olhando o diagnóstico realizado pelo Ipea, podemos ficar mais otimistas", destacou. Segundo ele, entre 2000 e 2008 o Brasil conseguiu melhorar de 38% para 58% o descarte adequado de resíduos sólidos em aterros sanitários. "Isso sem que houvesse uma Política Nacional de Resíduos Sólidos. Esperamos avançar um pouco mais com a nova lei ambiental", afirmou.<br />
Provocar não só uma mudança nos padrões de consumo, mas na maneira como as pessoas se relacionam com os resíduos sólidos, além de promover a inclusão social foram os pontos destacados pela ministra Izabella Teixeira. "Com esse investimento maciço em reciclagem promovemos ainda a inclusão social dos catadores, com a formação e a construção de cooperativas, qualificando profissionalmente essas pessoas. Eles são os verdadeiros agentes ambientais no dia-a-dia das grandes cidades brasileiras. São eles que recolhem o lixo junto com os serviços de limpeza urbana", destacou.<br />
Izabella Teixeira acredita que "investir em reciclagem é gerar riqueza, economia, negócios verdes, negócios sustentáveis, fazer a inclusão social, dar cidadania para essas pessoas e trabalhar uma visão mais inovadora de coordenação de gestão pública com a União, que é a grande coordenadora desse processo dos resíduos sólidos nos estados e municípios onde as soluções devem ser buscadas, com as suas especificidades regionais, estaduais e locais. É um grande desafio que a sociedade brasileira terá que lidar nos próximos anos", finalizou. O Plano Nacional de Resíduos Sólidos terá a vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 anos, com atualização a cada quatro anos.<br />
</span><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">MMA/EcoAgência</span></td></tr>
</tbody></table></span></span>GMC - Gestor Municipal de Contratoshttp://www.blogger.com/profile/00525283230800465868noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2708853382673561226.post-36508536627628314052011-09-03T22:55:00.000-03:002011-09-03T22:55:12.255-03:00PDPU - Programa de Desenvolvimento e Planejamento Urbano<a href="http://www.fmm.cnm.org.br/fmm/images/pdpu.gif" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://www.fmm.cnm.org.br/fmm/images/pdpu.gif" /></a><span class="Apple-style-span" style="background-color: white; font-family: Tahoma, Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif;">Tem como objetivo desenvolver ações voltadas à qualificação de recursos humanos e assessoramento técnico aos Municípios, visando o desenvolvimento de políticas públicas nas áreas de planejamento urbano, </span><span class="Apple-style-span" style="background-color: white; font-family: Tahoma, Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif;">com foco no apoio à elaboração e execução de planos diretores e programas de regularização fundiária e de desenvolvimento urbano, compreendendo saneamento, tratamento de resíduos sólidos, habitação e formação de consórcios públicos.</span><br />
<div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="background-color: white;"></span></div><div style="font-family: Tahoma, Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"></div><span class="Apple-style-span" style="background-color: white; font-family: Tahoma, Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif;"><br />
</span><span class="Apple-style-span" style="background-color: white; font-family: Tahoma, Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif;">A implantação do Programa de Desenvolvimento e Planejamento Urbano (PDPU) irá promover:</span><span class="Apple-style-span" style="background-color: white; font-family: Tahoma, Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif;"><blockquote>• treinamento e capacitação da equipe do município por meio de palestras, cursos, seminários, oficinas de trabalho e produção de material técnico e didático;<br />
• assessoramento na elaboração e revisão dos planos, dos programas e da legislação municipal nas áreas de planejamento urbano, regularização fundiária, saneamento, tratamento de resíduos sólidos, habitação e formação de consórcios públicos;<br />
• prestação de consultoria técnica especializada, emissão de estudos, pareceres e notas técnicas, orientação na expedição de documentos de interesse da administração municipal, como leis, decretos, portarias, instruções normativas e ordens de serviço.</blockquote>Características do Programa<br />
<blockquote>• a adesão ao programa proporcionará a real transferência de conhecimento para os técnicos do seu município;<br />
• fortalecerá a gestão municipal por meio do aprimoramento de rotinas e procedimentos como a elaboração de planos municipais de saneamento (previstos na Lei 11.445/07), na renovação de contratos com empresa estadual de saneamento ou criação de serviço próprio de saneamento; a instalação de aterros sanitários, a elaboração de projetos para obtenção<br />
de recursos federais;<br />
• irá melhor a governança com a implementação de novos métodos e práticas na administração pública;<br />
• possibilitará o pleno cumprimento, pelos municípios, das obrigações contidas na legislação federal sobre os temas de sua abrangência, tais como: Lei nº 10.257/01, MP nº 2.220/01, Lei nº 11.445/07;<br />
• a criação de consórcios públicos e de outros arranjos institucionais como a delegação do exercício de competências entre entes da Federação, criação e adequação de órgãos ou empresas intermunicipais etc que possibilitarão o compartilhamento de experiências e a redução dos investimentos por parte do Poder Público.</blockquote><strong>1- Plano Diretor</strong><br />
O módulo do Plano Diretor compreende a realização, dentre outras, das seguintes ações e atividades:<br />
<blockquote>I – Treinamento e capacitação de recursos humanos, através de palestras, cursos, seminários, oficinas de trabalho e produção de material técnico e didático, no âmbito das áreas de conhecimento abrangidas pelo Programa;<br />
<br />
II – Assessoramento técnico na elaboração e revisão de planos, programas e legislação municipal pertinente aos temas compreendidos pelo Programa, ou seja, nas áreas de planejamento urbano e de desenvolvimento urbano, compreendendo saneamento, tratamento de resíduos sólidos, habitação e formação de consórcios públicos.<br />
<br />
III – Prestação de consultoria técnica especializada, compreendendo:<br />
a) suporte telefônico e via internet para esclarecimentos de questões relacionadas às matérias deste Programa;<br />
b) emissão de pareceres e notas técnicas;<br />
c) orientação técnica para a expedição de leis, decretos, portarias, instruções normativas, ordens de serviço e outros documentos de interesse da administração municipal.</blockquote><strong>2- Regularização Fundiária</strong><br />
O objetivo do programa é dotar os municípios de todos os instrumentos (técnicos e legais) necessários à promoção da regularização de áreas urbanas, por meio de treinamento de equipe municipal e acompanhamento técnico.<br />
Pode-se também citar as seguintes ações e atividades:<br />
<blockquote>I– Treinamento e capacitação de recursos humanos, através de palestras, cursos, seminários, oficinas de trabalho e produção de material técnico e didático, no âmbito das áreas de conhecimento abrangidas pelo Programa;<br />
<br />
II– Assessoramento técnico na elaboração e revisão de planos, programas e legislação municipal pertinente aos temas compreendidos pelo Programa, ou seja, nas áreas de planejamento urbano e de desenvolvimento urbano, compreendendo saneamento, tratamento de resíduos sólidos, habitação e formação de consórcios públicos.<br />
<br />
III– Prestação de consultoria técnica especializada, compreendendo:<br />
a) suporte telefônico e via internet para esclarecimentos de questões relacionadas às matérias deste Programa;<br />
b) emissão de pareceres e notas técnicas;<br />
c) orientação técnica para a expedição de leis, decretos, portarias, instruções normativas, ordens de serviço e outros documentos de interesse da administração municipal.</blockquote><strong>3- Habitação</strong><br />
O módulo de Habitação tem como objetivo orientar os municípios na elaboração do plano municipal de habitação de interesse social, na constituição do Fundo Habitacional local e do respectivo Conselho Gestor, na adequação do conselho municipal para gestão do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e na celebração do termo de adesão com o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.<br />
<br />
Compreende a realização das seguintes ações e atividades:<br />
<blockquote>I– Treinamento e capacitação de recursos humanos, através de palestras, cursos, seminários, oficinas de trabalho e produção de material técnico e didático, no âmbito das áreas de conhecimento abrangidas pelo Programa;<br />
<br />
II– Assessoramento técnico na elaboração e revisão de planos, programas e legislação municipal pertinente aos temas compreendidos pelo Programa, ou seja, nas áreas de planejamento urbano e de desenvolvimento urbano, compreendendo saneamento, tratamento de resíduos sólidos, habitação e formação de consórcios públicos.<br />
<br />
III– Prestação de consultoria técnica especializada, compreendendo:<br />
a) suporte telefônico e via internet para esclarecimentos de questões relacionadas às matérias deste Programa;<br />
b) emissão de pareceres e notas técnicas;<br />
c) orientação técnica para a expedição de leis, decretos, portarias, instruções normativas, ordens de serviço e outros documentos de interesse da administração municipal.</blockquote><strong>4- Saneamento</strong><br />
No campo do saneamento o programa abrange todas as providências necessárias para se cumprir a Lei 11.445/07 – Lei Nacional de Saneamento Básico (LNSB), especialmente a elaboração de planos municipais de saneamento; as providências necessárias para se renovar contratos com empresas estaduais, ou se contratar empresas privadas ou, ainda, criar-se serviço próprio de saneamento.<br />
<br />
As atividades abrangem não só os serviços de água e de esgoto, mas, também, os de manejo de resíduos sólidos e de drenagem, que nos termos da LNSB passaram também a se inserir no conceito de saneamento básico.<br />
<br />
O módulo do Plano de Saneamento compreende a realização, dentre outras, das seguintes ações e atividades:<br />
<blockquote>I– Treinamento e capacitação de recursos humanos, através de palestras, cursos, seminários, oficinas de trabalho e produção de material técnico e didático, no âmbito das áreas de conhecimento abrangidas pelo Programa;<br />
II– Assessoramento técnico na elaboração e revisão de planos, programas e legislação municipal pertinente aos temas compreendidos pelo Programa, ou seja, nas áreas de planejamento urbano e de desenvolvimento urbano, compreendendo saneamento, tratamento de resíduos sólidos, habitação e formação de consórcios públicos.<br />
III– Prestação de consultoria técnica especializada, compreendendo:<br />
a) suporte telefônico e via internet para esclarecimentos de questões relacionadas às matérias deste Programa;<br />
b) emissão de pareceres e notas técnicas;<br />
c) orientação técnica para a expedição de leis, decretos, portarias, instruções normativas, ordens de serviço e outros documentos de interesse da administração municipal.</blockquote><strong>5- Consórcio Público</strong><br />
Por meio do programa a CNM presta consultoria para os consórcios já existentes se adaptarem à Lei de Consórcios Públicos (Lei 11.107/05) e ao seu regulamento (Decreto 6.017/07), medidas indispensáveis para que possam receber recursos federais. A CNM também apóia a criação de consórcios novos, nas mais diversas áreas (saúde, compartilhamento de equipamentos, de compras e licitações, de regulação de serviços públicos), inclusive fornecendo suporte para a elaboração dos principais instrumentos do consórcio, inclusive de seu protocolo de intenções, contrato de rateio, regulamento de pessoal dentre outros.<br />
<br />
O módulo de Consórcios Públicos compreende a realização, dentre outras, das seguintes ações e atividades:<br />
<blockquote>I– Treinamento e capacitação de recursos humanos, através de palestras, cursos, seminários, oficinas de trabalho e produção de material técnico e didático, no âmbito das áreas de conhecimento abrangidas pelo Programa;<br />
<br />
II– Assessoramento técnico na elaboração e revisão de planos, programas e legislação municipal pertinente aos temas compreendidos pelo Programa, ou seja, nas áreas de planejamento urbano e de desenvolvimento urbano, compreendendo saneamento, tratamento de resíduos sólidos, habitação e formação de consórcios públicos.<br />
<br />
III– Prestação de consultoria técnica especializada, compreendendo:<br />
a) suporte telefônico e via internet para esclarecimentos de questões relacionadas às matérias deste Programa;<br />
b) emissão de pareceres e notas técnicas;<br />
c) orientação técnica para a expedição de leis, decretos, portarias, instruções normativas, ordens de serviço e outros documentos de interesse da administração municipal.</blockquote></span><span class="Apple-style-span" style="background-color: white; font-family: Tahoma, Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: xx-small;">Fonte: <a href="http://www.fmm.cnm.org.br/fmm/constitucional/pdpu.asp">http://www.fmm.cnm.org.br/fmm/constitucional/pdpu.asp</a> </span></span>GMC - Gestor Municipal de Contratoshttp://www.blogger.com/profile/00525283230800465868noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2708853382673561226.post-26300570249655529032011-08-29T10:58:00.000-03:002011-08-29T10:58:00.227-03:00Resíduos Sólidos dentro da política de saneamento básico<br />
<h3 class="post-title entry-title" style="font: normal normal normal 22px/normal Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0.75em; position: relative;"><a href="http://ivgamgo.blogspot.com/2011/08/reuniao-debate-residuos-dentro-da.html" style="color: #274e13; text-decoration: none;">Reunião debate resíduos dentro da política de saneamento básico</a></h3><div class="post-header" style="font-size: 11px; line-height: 1.6; margin-bottom: 1.5em; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px;"><div class="post-header-line-1"></div></div><div class="post-body entry-content" id="post-body-6160021208404686503" style="font-size: 13px; line-height: 1.4; position: relative; width: 520px;"><div class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Já se encontram em fase avançada as articulações do Ministério do Meio Ambiente (MMA) com o Ministério das Cidades (Mcidades) com relação ao componente Resíduos Sólidos, dentro do Plano Aceleração do Crescimento (PAC). Ao todo são 1,5 bilhão a serem aplicados em políticas voltadas para solucionar a questão dos resíduos no Brasil.</span></div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"></span><br />
<div class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br />
</span></div><br />
<div class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">A informação foi nesta terça-feira (16), no Plenário 8 da Câmara dos Deputados, pelo chefe de gabinete da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Sérgio Gonçalves, que participou, representando o MMA, de um debate naquela Casa, sobre a implementação da política nacional de saneamento básico no Brasil. A reunião foi coordenada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.</span></div><div class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"></span></div><div class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">De acordo com Sérgio Gonçalves, o MMA participa da implementação da política no componente resíduos sólidos, por meio do Plano Nacional de Resíduos Sólidos e dos planos municipais. No que se refere à política de saneamento, o papel do MMA é de articulação e gestão.</span></div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"></span><br />
<div class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br />
</span></div><br />
<div class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">O chefe de gabinete aproveitou para relatar aos deputados sobre a evolução e aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos aprovada há um ano pelo Congresso Nacional.</span></div><div class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><br />
</div><div class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Fonte: Ascom (MMA)</span></div></div>GMC - Gestor Municipal de Contratoshttp://www.blogger.com/profile/00525283230800465868noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2708853382673561226.post-49030602927634055512011-08-26T10:23:00.000-03:002011-08-26T10:23:00.551-03:00Política Nacional de Resíduos Sólidos<span class="Apple-style-span" style="background-color: white; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 16px;"></span><br />
<h3 class="post-title entry-title" style="font: normal normal normal 22px/normal Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0.75em; position: relative;">Lixo Zero: Política Nacional de Resíduos Sólidos</h3><div class="post-header" style="font-size: 11px; line-height: 1.6; margin-bottom: 1.5em; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px;"><div class="post-header-line-1"></div></div><div class="post-body entry-content" id="post-body-1815332242077222379" style="font-size: 13px; line-height: 1.4; position: relative; width: 520px;"><div class="separator" style="border-bottom-color: initial; border-bottom-style: none; border-bottom-width: medium; border-left-color: initial; border-left-style: none; border-left-width: medium; border-right-color: initial; border-right-style: none; border-right-width: medium; border-top-color: initial; border-top-style: none; border-top-width: medium; clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgMBWiS49cYLwAbnnNu6viARKBD1SV9Jukj3d1Kc2NSrmqTvmbjKMJ_GLdRKWXmH2HQU_q6BGk37Lft-efhHUuzKqQjblIk5wyJsmi3SXc8HAn3Ig5pXzuQpp5y5cXxmG08lHZu4M0rK2w/s1600/separe+o+lixo.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; color: #274e13; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em; text-decoration: none;"><img border="0" qaa="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgMBWiS49cYLwAbnnNu6viARKBD1SV9Jukj3d1Kc2NSrmqTvmbjKMJ_GLdRKWXmH2HQU_q6BGk37Lft-efhHUuzKqQjblIk5wyJsmi3SXc8HAn3Ig5pXzuQpp5y5cXxmG08lHZu4M0rK2w/s1600/separe+o+lixo.jpg" style="-webkit-box-shadow: rgba(0, 0, 0, 0.0976563) 1px 1px 5px; background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: white; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; border-bottom-color: rgb(234, 234, 234); border-bottom-style: solid; border-bottom-width: 1px; border-color: initial; border-left-color: rgb(234, 234, 234); border-left-style: solid; border-left-width: 1px; border-right-color: rgb(234, 234, 234); border-right-style: solid; border-right-width: 1px; border-top-color: rgb(234, 234, 234); border-top-style: solid; border-top-width: 1px; border-width: initial; box-shadow: rgba(0, 0, 0, 0.0976563) 1px 1px 5px; padding-bottom: 5px; padding-left: 5px; padding-right: 5px; padding-top: 5px; position: relative;" /></a></div><div style="border-bottom-color: initial; border-bottom-style: none; border-bottom-width: medium; border-left-color: initial; border-left-style: none; border-left-width: medium; border-right-color: initial; border-right-style: none; border-right-width: medium; border-top-color: initial; border-top-style: none; border-top-width: medium; text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Durante toda essa semana, você está ouvindo pela rádio câmara uma série de reportagens tratando da redução máxima do envio de resíduos aos aterros sanitários, o que vem sendo chamado de meta lixo zero. Hoje, na última reportagem da série, o jornalista Edson Junior apresenta a nova legislação que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos e discute se as metas contidas na lei podem ser cumpridas.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br />
O Congresso Nacional aprovou, e o então presidente Lula sancionou. Enfim, depois de muito debate, o Brasil passou a ter uma legislação específica para disciplinar a gestão dos resíduos sólidos. A lei 12305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e estabeleceu uma série de metas que devem ser cumpridas pela União, estados e principalmente pelos municípios.<br />
<br />
Dentre elas, elaborar um plano municipal de gestão de resíduos até agosto de 2012, eliminar os chamados lixões até o fim de 2014, o que significa implantar aterros sanitários, implantar a coleta seletiva e a separação do material orgânico que pode ser utilizado na compostagem, reduzindo ao máximo o envio de resíduos aos aterros.<br />
<br />
Mas, como toda lei, as discussões acontecem antes e depois que ela é sancionada. No caso da Política Nacional de Resíduos, alguns consideram as metas ousadas demais, enquanto outros dizem que as metas têm que ser de fato ousadas, para desafiar o poder público a implementá-las. Na avaliação da advogada Lina Pimentel, especializada em direito ambiental, a nova legislação foi resultado de uma forte participação da sociedade.</span></div><a href="http://www.blogger.com/post-edit.g?blogID=2708853382673561226&postID=4903060292763405551" name="more"></a><br />
<div style="text-align: justify;"><br />
"Essa é uma lei que decorre de todo um movimento, há 20 anos que vem sendo discutida a racionalização da utilização de produtos, consumo, padrões de consumo, então ela, na verdade, é o resultado de uma movimentação social mesmo, todo um movimento não só público, definidor de políticas públicas nacionais, mas um movimento que vinha acontecendo nos estados, em municípios e por pressões sociais também."<br />
<br />
A advogada afirma ainda que a nova legislação brasileira é avançada e se aproxima do padrão europeu de gestão de resíduos. Para Lina Pimentel, a Política Nacional contempla todos os segmentos da sociedade, cada um com seu papel dentro do processo de destinação do lixo. Ela elenca os pontos que considera mais positivos.<br />
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"Eu admirei muito o resultado dessa legislação, porque eu acho que ela tem um conceito correto, ela tem normas autoaplicáveis, de uma forma exeqüível sim, porque ela é uma política pública que foi editada com o espírito de que tem que ser aplicada. O conteúdo dela permite que ela seja aplicada gradativamente, paulatinamente, de acordo com uma conversão de um sistema econômico que a gente tem em vigor, mas já a caminho para uma maneira mais sustentável dos negócios acontecerem."<br />
<br />
Os dados da Confederação Nacional dos Municípios sobre a coleta e destinação de resíduos no Brasil mostram um quadro ainda bastante desfavorável. Apenas 37 por cento dos municípiios brasileiros possuem aterros sanitários controlados, o que significa que 63 por cento ainda utilizam os chamados lixões. Cerca de 60 por cento dos municípios não possuem qualquer tipo de coleta seletiva e 80 por cento não desenvolvem programas para compostagem de lixo orgânico. Para Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios, os municípios estão recebendo atribuições de mais e recursos de menos.<br />
<br />
"Para transformar esses atuais lixões em aterros sanitários, nós precisaríamos hoje de 53 bilhões de reais. Portanto, em três anos, é o que deveríamos ter. Isso é quase que um sonho. Nós precisamos evoluir sim, muito vai andar, mas chegar a esse nível daqui a três anos, com esse dinheiro, se os municípios não tiverem outra forma de buscá-lo, não tem como implantar. Haja vista que o próprio Distrito Federal ainda tem lixão, não tem aterro sanitário."<br />
<br />
Paulo Ziulkoski teme que os prefeitos sejam responsabilizados pelo descumprimento de uma meta que as cidades não têm como cumprir.<br />
<br />
"Se sabe que a titularidade é dos municípios. Então, ou nós busquemos na iniciativa privada a discussão dessa situação, ou não haverá essa solução, pelo menos da forma ideal que está sendo colocada. Avançar, vamos avançar. Os municípios, dentro do possível, estão fazendo. Só que eles não têm sequer um centavo para investimento. E isso nos preocupa muito. Porque é lei. Se o prefeito eventualmente não puder cumprir, é improbidade."<br />
<br />
O secretário de ambiente urbano do Ministério do Meio Ambiente, Nabil Bonduki, acredita que a solução para os municípios menores é a constituição de consórcios para fazer um aterro sanitário que atenda a várias localidades. Ele não descarta um apoio do governo federal para que os municípios cumpram a meta estabelecida pela lei. O secretário afirma, no entanto, que faltou às prefeituras fazer um importante dever de casa.<br />
<br />
"Os municípios hoje já têm um trabalho bastante significativo na parte de coleta. Onde não temos índices bons é na destinação final, em parte porque, talvez, os municípios nunca tenham dado prioridade a esse aspecto. Eu acho que a lei vai ser muito importante para que os municípios tomem consciência da importância, do ponto de vista da saúde, do ponto de vista ambiental, de também ter uma destinação adequada."<br />
<br />
A Câmara dos Deputados constituiu uma subcomissão destinada a acompanhar a elaboração do Plano Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos, que está sendo elaborado pelo governo federal com base na nova legislação. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o plano deve ser concluído no final de 2011 e vai contar com uma ampla participação da sociedade, através de uma série de consultas públicas. Na opinião do deputado Adrian, do PMDB do Rio de Janeiro, presidente dessa subcomissão, o cumprimento das metas estabelecidas pela Lei 12305 só será possível com o envolvimento de todos os segmentos da sociedade.<br />
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"É uma missão quase impossível, mas não é impossível. Se tiver participação efetiva do poder público, do poder privado e sociedade, com certeza vamos conseguir atingir essa meta. Essa Política Nacional tem essa meta de mudar esse quadro, transformando os lixões em aterros sanitários dignos, e dar dignidade a essas pessoas que sobrevivem desse lixo".<br />
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O parlamentar também defende a união entre os pequenos municípios para equacionar a questão da falta de recursos.<br />
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"O lixo é quase que todo reaproveitável, para isso tem que ter a participação efetiva com financiamento do governo federal para aqueles municípios que não têm condições financeiras de fazer essa transformação. Temos que sensibilizar os prefeitos dos pequenos municípios a constituirem consórcios para poder ter um gerenciamento melhor desse lixo. Agindo assim, nós vamos conseguir aos poucos transformar o nosso lixo de problema para uma solução para todos".<br />
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Com toda a beleza do céu tão elogiado em prosa e verso e com todo o seu planejamento urbano, a capital da república está longe de ser um exemplo quando o assunto é a destinação final do lixo. Brasília ainda faz parte da maioria dos municípios brasileiros que não possuem um aterro sanitário e despejam seus resíduos em um lixão. Na capital federal, o local para o despejo fica em plena via Estrutural, que liga o distrito de Taguatinga à região central de Brasília. Mas, de acordo com o Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal, essa realidade vai mudar, como afirma o chefe de gabinete do órgão, Hamilton Ribeiro.<br />
<br />
"O Lixão da Estrutual está em operação até o momento em que for finalizada a licitação do aterro sanitário em Samambaia. O nosso lixão não é aterro sanitário, nem controlado: é lixão mesmo. O de Samambaia vai ter todas as especificações técnicas de um aterro completamente controlado, por isso o nome sanitário. A previsão dele é para operar por no mínimo 13 anos, a meta do governo, se for consolidada, de redução de volume até 50 por cento, tirando a parte da compostagem e a parte da segregação, pode fazer com que a longevidade desse aterro seja bem superior aos 13 anos."<br />
<br />
O fim do Lixão da Estrutural será um ganho não apenas para Brasília, mas para todo o Brasil. Afinal, a capital é o símbolo de um país, e não é bom vê-la cuidando tão mal do seu lixo. Será mais prazeroso cantar o céu de Brasília com uma cidade mais limpa, mais bem cuidada.</div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br />
Fonte: separeolixo.com</span></div></div>GMC - Gestor Municipal de Contratoshttp://www.blogger.com/profile/00525283230800465868noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2708853382673561226.post-12814362605843978632011-08-23T10:19:00.000-03:002011-08-23T10:19:35.243-03:00Resíduos Sólidos Consórcio<span class="Apple-style-span" style="background-color: white; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 16px;"></span><br />
<h3 class="post-title entry-title" style="font: normal normal normal 22px/normal Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0.75em; position: relative;"><a href="http://ivgamgo.blogspot.com/2011/08/consorcio-para-tratamento-de-residuos.html" style="color: #274e13; text-decoration: none;">Consórcio para tratamento de resíduos recebe adesão de mais municípios</a></h3><div class="post-header" style="font-size: 11px; line-height: 1.6; margin-bottom: 1.5em; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px;"><div class="post-header-line-1"></div></div><div class="post-body entry-content" id="post-body-5533414060892924360" style="font-size: 13px; line-height: 1.4; position: relative; width: 520px;"><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">A iniciativa de se criar o Consórcio Público Intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos (Ecotres), envolvendo três municípios de Minas Gerais, é tão bem-sucedida, que na sexta-feira (19), o chefe de gabinete da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Sérgio Gonçalves, assina Ordem de Serviço para ampliar a participação de novos municípios interessados.</span></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh-5jMQclwMBrg7SQcf0mMN8keICFpe2mH4_II-yxNF9Ps_0uIIbwq92yEM3pwhtsA3TmmAzBy2aZ-y60NOLLOSE2vXVhKrzILEUSwtNvtrGjyu8YmQW2Mz0Gzz0EY2oWjAyqrw7L9m0Bvn/s1600/40.gif" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" height="209" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh-5jMQclwMBrg7SQcf0mMN8keICFpe2mH4_II-yxNF9Ps_0uIIbwq92yEM3pwhtsA3TmmAzBy2aZ-y60NOLLOSE2vXVhKrzILEUSwtNvtrGjyu8YmQW2Mz0Gzz0EY2oWjAyqrw7L9m0Bvn/s320/40.gif" width="320" /></a><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Com base em um estudo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), e com o financiamento do Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID), no valor de cerca R$ 400 mil, será realizada uma reestruturação do consórcio para receber, em uma primeira etapa, a participação de outros seis municípios e, em uma segunda, a adesão de mais oito, somando 17 consorciados.</span></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">No momento, o Ecotres, criado em 2005, atende 200 mil habitantes dos municípios de Conselheiro Lafayete, Ouro Branco e Congonhas. De acordo com Maria José Honorato, procuradora do Consórcio, a criação do Ecotres se fez necessária por economia de recursos e pela necessidade de se resolver o problema crônico do passivo relativo aos resíduos sólidos dos três municípios.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">A procuradora explica que a primeira iniciativa para se montar o consórcio foi firmar um contrato entre os interessados, criar um estatuto e transformá-lo em uma associação civil. Por fim, foi montado o consórcio público , explicou Maria José. Depois de sete anos, a implantação do aterro está em fase de conclusão de obras e a coleta seletiva nos três municípios, segundo informa Maria José Honorato, começa em breve.</span></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">O Ecotres é considerada uma iniciativa bem-sucedida com relação à implantação de consórcios intermunicipais. A procuradora Maria José informa que ela é pioneira no Brasil e que vem servindo de modelo para vários municípios. Agora, somos consultados, sobre a iniciativa por outros municípios , garante. </span></div><div style="text-align: justify;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjephM4-tisODv7AmNtlNKhj4o_Z0CHufu_DU6ddN78pMItSdhDOvZIwnC2ZPVnRAcTYuzDh0MumkgEL1yh1wxShNl_fbVplXyEgWoft5zUcXLkjYv9ne-pSBtLgclf6Q4KHEM9qObWF6fU/s1600/41.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjephM4-tisODv7AmNtlNKhj4o_Z0CHufu_DU6ddN78pMItSdhDOvZIwnC2ZPVnRAcTYuzDh0MumkgEL1yh1wxShNl_fbVplXyEgWoft5zUcXLkjYv9ne-pSBtLgclf6Q4KHEM9qObWF6fU/s320/41.jpg" width="320" /></a><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Exemplo como o consórcio que reúne três municípios de Minas Gerais, valem como iniciativas bem-sucedidas e são incentivadas pela nova Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Pela nova lei, os municípios têm incentivos financeiros para criar consórcios intermunicipais para solucionar o problema dos resíduos sólidos.<br />
<br />
Fonte: Ascom (MMA)</span></div><div style="text-align: justify;"></div></div>GMC - Gestor Municipal de Contratoshttp://www.blogger.com/profile/00525283230800465868noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2708853382673561226.post-80573956430779814902011-06-15T16:50:00.000-03:002011-06-17T00:34:20.578-03:00Lixões e aterros sanitários irregulares serão extintos até 2014<h1 style="border-bottom-color: rgb(204, 204, 204); border-bottom-style: dotted; border-bottom-width: 1px; font-family: Arial, Tahoma, Verdana; line-height: 20px; margin-bottom: 10px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; padding-bottom: 5px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-align: center;"><span class="Apple-style-span" style="color: #555555; font-size: small;"><u>AS PREFEITURAS PRECISAM SE ADEQUAR</u> </span></h1><h1 style="border-bottom-color: rgb(204, 204, 204); border-bottom-style: dotted; border-bottom-width: 1px; color: #333333; font-family: Arial, Tahoma, Verdana; font-weight: normal; line-height: 20px; margin-bottom: 10px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; padding-bottom: 5px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-align: justify; text-decoration: none;"><span class="Apple-style-span" style="color: #555555; font-size: small;">Apesar de pouco divulgada, a Lei Nacional de Resíduos Sólidos, que há anos tramitava no Congresso Nacional, é considerada uma vitória para a educação socioambiental no Brasil. De acordo com o código, empresários, governo e população terão até 2014 para se adequar às novas normas, entre elas, a extinção de lixões a céu aberto e aterros sanitários, em que não há coleta seletiva.</span></h1><h1 style="border-bottom-color: rgb(204, 204, 204); border-bottom-style: dotted; border-bottom-width: 1px; color: #333333; font-family: Arial, Tahoma, Verdana; font-weight: normal; line-height: 20px; margin-bottom: 10px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; padding-bottom: 5px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-align: justify; text-decoration: none;"><span class="Apple-style-span" style="color: #555555; font-size: small;">O prazo para a mudança é de quatro anos. Até lá, todos terão que ajudar na organização para que as cidades brasileiras tenham uma nova “cara”. Será obrigatório ajudar na criação de um método de reutilização ambientalmente correto, por meio do acondicionamento adequado dos resíduos sólidos gerados e o retorno de matérias-primas. A triagem de reutilizáveis e recicláveis para coleta e devolução deverá ser feita.</span></h1><div id="texto_noticia"><div style="color: #555555; font-family: Arial, Tahoma, Verdana; line-height: 20px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; padding-bottom: 15px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px;"></div><div style="font-family: Arial, Tahoma, Verdana; line-height: 20px; text-align: justify;"><strong>SOBRE A LEI</strong></div><div style="font-family: Arial, Tahoma, Verdana; line-height: 20px; text-align: justify;">Desde 1991, tramitava no Congresso Nacional projeto de lei que objetivava o desenvolvimento de políticas voltadas a resíduos sólidos. Foi preciso vinte anos para que a Nova Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei no 12.305/2010) tivesse a sanção presidencial, por meio do Decreto Federal no 7.404, de 23 de dezembro de 2010.</div><div style="font-family: Arial, Tahoma, Verdana; line-height: 20px;"><br />
</div><div style="color: #555555; font-family: Arial, Tahoma, Verdana; line-height: 20px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; padding-bottom: 15px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-align: justify;">A partir dessa data, o Governo determinou prazo de 180 dias ao Ministério do Meio Ambiente para apresentação de projeto que servirá de guia para empresários e população. Segundo o especialista em Direito Ambiental e responsável técnico pela redação da lei, José Valverde Machado Filho, uma das causas para a demora na aprovação do sistema foi a falta de conscientização da população, que pouco cobrou do poder público.</div><div style="color: #555555; font-family: Arial, Tahoma, Verdana; line-height: 20px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; padding-bottom: 15px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-align: justify;">Para ele, no momento da criação do projeto, não havia a compreensão de que a gestão de resíduos sólidos era algo além das questões ambientais, e ligada diretamente a temas sociais e econômicos. Hoje, o assunto é de grande relevância e há participação de toda a coletividade.</div><div style="color: #555555; font-family: Arial, Tahoma, Verdana; line-height: 20px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; padding-bottom: 15px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-align: justify;">“A imprensa tem tido o papel de fiscalizar e divulgar as iniciativas. Os indicativos são de que a Lei Nacional dos Resíduos Sólidos comece a entrar em vigor, de fato, em breve. A própria celeridade da regulamentação, após três meses de aprovação, mostra isso. No dia 17 de fevereiro deste ano foi empossado o Conselho Orientador sobre a Política Reversa. São sinais de pró-atividade. O governo tem se manifestado muito bem nessa questão”, garante.</div><div style="color: #555555; font-family: Arial, Tahoma, Verdana; line-height: 20px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; padding-bottom: 15px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px;"></div><div style="font-family: Arial, Tahoma, Verdana; line-height: 20px; text-align: justify;">SITUAÇÃO NO CEARÁ</div><div style="font-family: Arial, Tahoma, Verdana; line-height: 20px; text-align: justify;">O presidente do Sindicato das Empresas de Reciclagem de Resíduos Sólidos Domésticos e Industriais do Ceará (Sindverde), Marcos Albuquerque, observa que, assim como na maior parte das cidades brasileiras, ainda não há implementação da lei no Estado. “Pretendemos realizar debates durante todo o ano para dar início às ações”.</div><div style="font-family: Arial, Tahoma, Verdana; line-height: 20px;"><br />
</div><div style="color: #555555; font-family: Arial, Tahoma, Verdana; line-height: 20px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; padding-bottom: 15px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-align: justify;">Ele explica que as indústrias cearenses estão começando a buscar projetos de gerenciamento de resíduos. Já existem também algumas empresas com planos implantados. Aterros sanitários controlados, com a triagem do que poderá ser reaproveitado tomarão o lugar dos enormes lixões a céu aberto.</div><div style="color: #555555; font-family: Arial, Tahoma, Verdana; line-height: 20px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; padding-bottom: 15px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px;"></div><div style="font-family: Arial, Tahoma, Verdana; line-height: 20px; text-align: justify;">O Sindicato, segundo o presidente, vai trabalhar junto ao Instituto de Desenvolvimento de Consórcio (IDC) para a construção de aterros sanitários regulamentados. Municípios com poucos recursos se unirão para a construção de aterros com coleta seletiva.</div><div style="font-family: Arial, Tahoma, Verdana; line-height: 20px; text-align: justify;">O tema foi discutido na última sexta-feira (18), durante o I Ciclo de Debates, na Federação das Indústrias do Ceará (Fiec).</div><div style="font-family: Arial, Tahoma, Verdana; line-height: 20px;"><br />
</div><div style="color: #555555; font-family: Arial, Tahoma, Verdana; line-height: 20px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; padding-bottom: 15px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-align: justify;">FONTE: JORNAL O ESTADO</div><div style="color: #555555; font-family: Arial, Tahoma, Verdana; line-height: 20px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; padding-bottom: 15px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-align: justify;">http://www.oestadoce.com.br/?acao=noticias&subacao=ler_noticia&cadernoID=16&noticiaID</div><div style="margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; padding-bottom: 15px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-align: justify;"><div style="color: #555555; font-family: Arial, Tahoma, Verdana; line-height: 20px;">=42638</div></div><div style="margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; padding-bottom: 15px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-align: center;"><div style="font-family: Arial, Tahoma, Verdana; line-height: 20px;"><b><u><span class="Apple-style-span" style="color: #990000; font-size: large;">A GMC DO BRASIL </span></u></b><b><u><span class="Apple-style-span" style="color: #990000; font-size: large;">TEM A SOLUÇÃO</span></u></b></div></div></div>GMC - Gestor Municipal de Contratoshttp://www.blogger.com/profile/00525283230800465868noreply@blogger.com1