Durante toda essa semana, você está ouvindo pela rádio câmara uma série de reportagens tratando da redução máxima do envio de resíduos aos aterros sanitários, o que vem sendo chamado de meta lixo zero. Hoje, na última reportagem da série, o jornalista Edson Junior apresenta a nova legislação que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos e discute se as metas contidas na lei podem ser cumpridas.
O Congresso Nacional aprovou, e o então presidente Lula sancionou. Enfim, depois de muito debate, o Brasil passou a ter uma legislação específica para disciplinar a gestão dos resíduos sólidos. A lei 12305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e estabeleceu uma série de metas que devem ser cumpridas pela União, estados e principalmente pelos municípios.
Dentre elas, elaborar um plano municipal de gestão de resíduos até agosto de 2012, eliminar os chamados lixões até o fim de 2014, o que significa implantar aterros sanitários, implantar a coleta seletiva e a separação do material orgânico que pode ser utilizado na compostagem, reduzindo ao máximo o envio de resíduos aos aterros.
Mas, como toda lei, as discussões acontecem antes e depois que ela é sancionada. No caso da Política Nacional de Resíduos, alguns consideram as metas ousadas demais, enquanto outros dizem que as metas têm que ser de fato ousadas, para desafiar o poder público a implementá-las. Na avaliação da advogada Lina Pimentel, especializada em direito ambiental, a nova legislação foi resultado de uma forte participação da sociedade.
"Essa é uma lei que decorre de todo um movimento, há 20 anos que vem sendo discutida a racionalização da utilização de produtos, consumo, padrões de consumo, então ela, na verdade, é o resultado de uma movimentação social mesmo, todo um movimento não só público, definidor de políticas públicas nacionais, mas um movimento que vinha acontecendo nos estados, em municípios e por pressões sociais também."
A advogada afirma ainda que a nova legislação brasileira é avançada e se aproxima do padrão europeu de gestão de resíduos. Para Lina Pimentel, a Política Nacional contempla todos os segmentos da sociedade, cada um com seu papel dentro do processo de destinação do lixo. Ela elenca os pontos que considera mais positivos.
"Eu admirei muito o resultado dessa legislação, porque eu acho que ela tem um conceito correto, ela tem normas autoaplicáveis, de uma forma exeqüível sim, porque ela é uma política pública que foi editada com o espírito de que tem que ser aplicada. O conteúdo dela permite que ela seja aplicada gradativamente, paulatinamente, de acordo com uma conversão de um sistema econômico que a gente tem em vigor, mas já a caminho para uma maneira mais sustentável dos negócios acontecerem."
Os dados da Confederação Nacional dos Municípios sobre a coleta e destinação de resíduos no Brasil mostram um quadro ainda bastante desfavorável. Apenas 37 por cento dos municípiios brasileiros possuem aterros sanitários controlados, o que significa que 63 por cento ainda utilizam os chamados lixões. Cerca de 60 por cento dos municípios não possuem qualquer tipo de coleta seletiva e 80 por cento não desenvolvem programas para compostagem de lixo orgânico. Para Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios, os municípios estão recebendo atribuições de mais e recursos de menos.
"Para transformar esses atuais lixões em aterros sanitários, nós precisaríamos hoje de 53 bilhões de reais. Portanto, em três anos, é o que deveríamos ter. Isso é quase que um sonho. Nós precisamos evoluir sim, muito vai andar, mas chegar a esse nível daqui a três anos, com esse dinheiro, se os municípios não tiverem outra forma de buscá-lo, não tem como implantar. Haja vista que o próprio Distrito Federal ainda tem lixão, não tem aterro sanitário."
Paulo Ziulkoski teme que os prefeitos sejam responsabilizados pelo descumprimento de uma meta que as cidades não têm como cumprir.
"Se sabe que a titularidade é dos municípios. Então, ou nós busquemos na iniciativa privada a discussão dessa situação, ou não haverá essa solução, pelo menos da forma ideal que está sendo colocada. Avançar, vamos avançar. Os municípios, dentro do possível, estão fazendo. Só que eles não têm sequer um centavo para investimento. E isso nos preocupa muito. Porque é lei. Se o prefeito eventualmente não puder cumprir, é improbidade."
O secretário de ambiente urbano do Ministério do Meio Ambiente, Nabil Bonduki, acredita que a solução para os municípios menores é a constituição de consórcios para fazer um aterro sanitário que atenda a várias localidades. Ele não descarta um apoio do governo federal para que os municípios cumpram a meta estabelecida pela lei. O secretário afirma, no entanto, que faltou às prefeituras fazer um importante dever de casa.
"Os municípios hoje já têm um trabalho bastante significativo na parte de coleta. Onde não temos índices bons é na destinação final, em parte porque, talvez, os municípios nunca tenham dado prioridade a esse aspecto. Eu acho que a lei vai ser muito importante para que os municípios tomem consciência da importância, do ponto de vista da saúde, do ponto de vista ambiental, de também ter uma destinação adequada."
A Câmara dos Deputados constituiu uma subcomissão destinada a acompanhar a elaboração do Plano Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos, que está sendo elaborado pelo governo federal com base na nova legislação. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o plano deve ser concluído no final de 2011 e vai contar com uma ampla participação da sociedade, através de uma série de consultas públicas. Na opinião do deputado Adrian, do PMDB do Rio de Janeiro, presidente dessa subcomissão, o cumprimento das metas estabelecidas pela Lei 12305 só será possível com o envolvimento de todos os segmentos da sociedade.
"É uma missão quase impossível, mas não é impossível. Se tiver participação efetiva do poder público, do poder privado e sociedade, com certeza vamos conseguir atingir essa meta. Essa Política Nacional tem essa meta de mudar esse quadro, transformando os lixões em aterros sanitários dignos, e dar dignidade a essas pessoas que sobrevivem desse lixo".
O parlamentar também defende a união entre os pequenos municípios para equacionar a questão da falta de recursos.
"O lixo é quase que todo reaproveitável, para isso tem que ter a participação efetiva com financiamento do governo federal para aqueles municípios que não têm condições financeiras de fazer essa transformação. Temos que sensibilizar os prefeitos dos pequenos municípios a constituirem consórcios para poder ter um gerenciamento melhor desse lixo. Agindo assim, nós vamos conseguir aos poucos transformar o nosso lixo de problema para uma solução para todos".
Com toda a beleza do céu tão elogiado em prosa e verso e com todo o seu planejamento urbano, a capital da república está longe de ser um exemplo quando o assunto é a destinação final do lixo. Brasília ainda faz parte da maioria dos municípios brasileiros que não possuem um aterro sanitário e despejam seus resíduos em um lixão. Na capital federal, o local para o despejo fica em plena via Estrutural, que liga o distrito de Taguatinga à região central de Brasília. Mas, de acordo com o Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal, essa realidade vai mudar, como afirma o chefe de gabinete do órgão, Hamilton Ribeiro.
"O Lixão da Estrutual está em operação até o momento em que for finalizada a licitação do aterro sanitário em Samambaia. O nosso lixão não é aterro sanitário, nem controlado: é lixão mesmo. O de Samambaia vai ter todas as especificações técnicas de um aterro completamente controlado, por isso o nome sanitário. A previsão dele é para operar por no mínimo 13 anos, a meta do governo, se for consolidada, de redução de volume até 50 por cento, tirando a parte da compostagem e a parte da segregação, pode fazer com que a longevidade desse aterro seja bem superior aos 13 anos."
O fim do Lixão da Estrutural será um ganho não apenas para Brasília, mas para todo o Brasil. Afinal, a capital é o símbolo de um país, e não é bom vê-la cuidando tão mal do seu lixo. Será mais prazeroso cantar o céu de Brasília com uma cidade mais limpa, mais bem cuidada.
Fonte: separeolixo.com
